Projeto de lei das Fake News: governo deve enviar sugestões para Câmara até 6ª
Relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), vai se reunir com o Facebook nesta 4ª feira (01.mar)
O Palácio do Planalto deve enviar, até a próxima 6ª feira (3.mar), sugestões para o Projeto de Lei de Combate às Fake News (2.630/20), que criminaliza a disseminação de notícias faltas. O relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP), aguarda as recomendações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ajustar a proposta e leva-lá ao plenário da Câmara. Como noticiou o SBT News, o PL foi rejeitado pela Casa no ano passado por 8 votos.
"O governo anterior era explicitamente contra qualquer forma de regulação dessas plataformas. Nesse governo [de Lula], há uma política favoravel a mudança", explica Silva. "Teve outra coisa também: os ataques antidemocráticos do oito de janeiro, que foi todo ancorado em mobilização nas redes sociais. Tudo isso é fator para mudança", completa o relator.
Após os ataques de 8 de janeiro, o governo Lula quis regular as plataformas digitais via Medida Provisória, no entanto, o Executivo recuou da decisão.
Uma das sugestões que o governo deve ofecerer é a criação de um órgão regulador para fiscalizar e aplicar sanções administrativas nas Big Techs. "Não tem como fazer a regulamentação de uma plataforma sem um órgão que regule. Esse é um debate que o governo deve colocar na mesa. Pode ser que atribuída a alguma agência que exista hoje? Pode! Pode se criar um novo órgão? Pode", explica o parlamentar.
Outra proposta que pode ser apresentada é a punição das plataformas que se omitirem diante da divulgações de conteúdos de ataques à decrocracia.
Além de conversar com parlamentares e com o governo, Orlando Silva também tem falado com as empresas. Nesta 4ª (01.mar), ele terá uma reunião com a representação do Facebook. O deputado já se reuniu anteriormente com o Youtube.
