Não há alternativa à PEC em discussão nesse momento, diz Mercadante
Coordenador dos GT's afirma que articulação foi reforçada e esforço está em garantir aprovação
O coordenador dos grupos técnicos do gabinete de transição, Aloizio Mercadante, afirmou nesta sexta-feira (25.nov) que não há em discussão pelo governo eleito, hoje, uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende retirar as despesas com o Bolsa Família do teto de gastos públicos. Segundo ele, "todo o esforço" está concentrado em garantir maioria para aprovação da medida no Congresso Nacional.
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"Esse é o esforço, essa é a prioridade, essa é a estrategia. Sobre eventuais alternativas, acho que não estão postas na mesa, nesse momento. Todo o esforço está em relação a construir uma maioria, e uma urgência, para aprovar no Senado e na Câmara", disse, em conversa com jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília (DF), onde funciona o gabinete de transição.
De acordo com Mercadante, o trabalho de articulação política do governo eleito foi reforçado, e há avanços nas negociações. "Nós estamos trabalhando. Foi reforçado o trabalho de articulaçao política. [...] As informações que nós temos tido, é que evoluiu bastante o diálogo e a construção do entendimento para a aprovação", destacou.
As declarações do coordenador petista foram feitas durante apresentação de um diagnóstico preliminar da transição na área da saúde. Mercadante classificou a situação orçamentária como "dramática", disse que há "urgência", e que espera que o Congresso se sensibilize com o quadro.
"É fundamental que o Senado e a Câmara estejam de posse dessas informações, que nós vamos compartilhar, para que seja tomada uma decisão com a maior urgência possível. Porque a folha de pagamento tem que rodar em janeiro. Mas não é só a folha de pagamento. Tem uma pandemia que está se expandindo, as crianças não estão sendo vacinadas", declarou.
A PEC em discussão pelo governo eleito prevê a excepcionalização das despesas com o programa social do governo, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, do teto de gastos do governo federal. Integrantes da transição avaliam que o prazo de vigência da medida é, hoje, o principal entrave nas negociações no Parlamento.
"Não é possível que a gente mostre o que está acontecendo, e que não haja um mínimo de reflexão, que isso não pode continuar assim. Nós não podemos entrar em 2023 com esse nível de insegurança e desmonte, em coisas que são vitais, absolutamente vitais, na vida das pessoas", concluiu.
