GT de Cultura quer encaixar Lei Paulo Gustavo no orçamento de 2022
A deputada Jandira Fehgali afirmou que quer prorrogação da Lei, que tem vigência até o final deste ano
O grupo de trabalho (GT) de Cultura estuda a prorrogação da Lei Paulo Gustavo para 2023, mas quer retirar os recursos do orçamento deste ano, segundo afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição, nesta 5ª feira (24.nov).
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Integrante do GT de Cultura, Jandira disse que o objetivo é que os recursos entrem na lista de despesas empenhadas em 2022, que é uma lista com os pagamentos previstos no orçamento deste ano, mas que não foram executados até 31 de dezembro.
"Temos que ter dois passos: primeiro é prorrogar a lei para 2023. Estamos trabalhando isso num requerimento de urgência a ser votado", disse. De acordo com a deputada, o segundo passo é "garantir que o orçamento do fundo setorial do audiovisual esteja garantido no resto a pagar de 2023", completou.
A Lei Paulo Gustavo tem vigência até o final de 2022. Caso não consiga entrar no orçamento deste ano, a equipe do novo governo precisará incluir o pagamento no orçamento da PEC da Transição.
A Proposta de Emenda à Constituição tem causado desgastes entre parlamentares pelo atraso na apresentação do texto final e também pelo valor extra-teto que pode ser proposto. A previsão é de R$ 198 bilhões destinados ao pagamento do Auxílio Brasil, salário mínimo e outras áreas.
