Ministra da Mulher defende posição do Brasil contra o aborto na ONU
Cristiane Britto disse que "a defesa da vida é inegociável desde a concepção"
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, abriu, nesta 2ª feira (14.nov) a 41ª Sessão do Mecanismo, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. No discurso, destacou a colaboração do governo brasileiro para a entrega dos relatórios para Revisão Periódica Universal (RPU), além do empenho da atual gestão no avanço das políticas de direitos humanos, informou o ministério.
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A Revisão Periódica Universal (RPU) é um processo instituído pelas Nações Unidas com o objetivo de monitorar a situação dos direitos humanos de todos os 193 países-membros da organização, que se avaliam entre si.
A ministra Cristiane Britto apresentou às autoridades internacionais as ações de promoção e de proteção dos direitos humanos nas respectivas áreas feitas pelo governo brasileiro. Entre os temas, ela falou sobre a defesa da vida e reforçou o posicionamento do Brasil contra o aborto.
"O diferencial deste governo foi o investimento na família brasileira, a defesa de valores que, com a assinatura da Declaração Consensual de Genebra, deixa claro que são inegociáveis para nós, como a proteção da vida desde a concepção. Esse é o posicionamento que representa o pensamento da maioria absoluta dos brasileiros e essas são as instituições que sempre lutaremos para preservar: Deus, Pátria, Família e Liberdade", defendeu.
Na apresentação do relatório, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos explicou ainda que "o Brasil, por meio de políticas setoriais em diversas áreas, como infraestrutura, saúde e direitos humanos, destinou cerca de 47 bilhões de dólares em ações para o público feminino". E que "a Estratégia Nacional de Fortalecimento de Vínculos Familiares que, em linha com as melhores práticas nacionais e internacionais, promove governança e articulação intersetorial para qualificar a atenção a esses vínculos no escopo das políticas públicas", apontou o relatório.
O secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Roberto, destacou o "Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e o Sistema de Monitoramento de Políticas Étnico-Raciais". Em sua fala, Paulo Roberto reforçou "a iniciativa do governo brasileiro foi a criação do Cadastro-Inclusão da Pessoa com Deficiência e o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência, que disponibiliza o Certificado da Pessoa com Deficiência e a API da Pessoa com Deficiência. O primeiro é um comprovante público com o qual o cidadão pode atestar a condição perante órgãos e entidades públicas e privadas", disse no encontro.
"Em nosso governo, a violência letal contra crianças e adolescentes teve queda de mais de 50% em comparação com a média registrada de 2012 a 2018. Também investimos mais de 40 milhões de dólares na equipagem de 3,2 mil Conselhos Tutelares, órgãos responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes", evidenciou Fernanda Monteiro, da Criança e do Adolescente -- que também faz parte da comitiva que acompanha a ministra Cristiane Britto na Suíça.
