AGU vai analisar o que governo poderá ou não fazer no período eleitoral
Decreto editado por Bolsonaro diz que órgão vai ser acionado para emitir parecer sobre atos que gerem dúvidas
Em cinco dias, a partir de 2 de julho, começam a valer regras impostas pela lei eleitoral que impedem que políticos no exercício do cargo que irão concorrer em outubro participem de inaugurações e de distribuição de material que possa ser configurado como campanha.
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Em meio à aproximação das proibições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto -- publicado nesta 2ª feira (27.jun) no Diário Oficial da União -- para que a Advocacia-Geral da União emita parecer sobre o que poderá ser feito ou não pelos órgãos do governo federal.
O texto diz que a AGU vai ser acionada para emitir parecer em tópicos de propostas sobre atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformidade com as normas de direito eleitoral e financeiro.
O decreto foi publicado em meio ao esforço do governo para conseguir aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorize o Planalto a pagar vale aos caminhoneiros, aumentar o vale-gás e o Auxílio Brasil. A lei proíbe a concessão de benefícios a menos de seis meses da disputa.
