Documento da Petrobras apontou impedimento para Márcio Weber entrar no conselho em 2021
Comitê que avalia indicados considerou possível impedimento do nome apresentado para presidir o Conselho de Administração
O indicado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para assumir a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, Márcio Andrade Weber, passou a ocupar cadeira no colegiado em 2021, mesmo com recomendação interna contrária, que apontou possível afronta à Lei das Estatais e à Política de Indicação da Petrobras. Weber foi diretor até 2020 da Petroserv Marine Inc., empresa contratada da estatal.
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"O Comitê de Pessoas (COPE), na condição de Comitê de Elegibilidade da Petrobras, não reconheceu o preenchimento dos requisitos previstos na Lei das Estatais e na Política de Indicação da Petrobras para que o Sr. Márcio Andrade Weber fosse eleito Conselheiro de Administração da Petrobras", registra a ata da reunião 242, de 8 abril de 2021. O comitê assessora o conselho na análise prévia dos nomes indicados para presidir a empresa e compor o Conselho de Administração. Na ocasião, o órgão entendeu que Weber e outro indicado poderiam ser considerados impedidos por restrições legais. A lei determina quarentena de três anos para pessoas vinculadas a empresas contratadas pela estatal.
Weber é engenheiro, trabalhou na Petrobras por 16 anos, integrou a diretoria da Braspetro -- braço internacional da estatal. Na iniciativa privada, foi diretor da Petroserv e assessorou a empresa, de 2007 a 2020. Atualmente sob novo comando, a companhia tem duas sondas de exploração de petróleo contratadas pela estatal: a Catarina e o navio-sonda Carolina.
Voto do advogado e então conselheiro Leonardo Pietro Antonelli, com apontamentos dos impeditivos legais de Weber, foi destacado. Mas a recomendação final do comitê foi de que, apesar da restrição, caberia à Assembleia Geral de Acionistas a decisão de aprovar ou não sua eleição. "Ante ao impedimento legal dos candidatos, o Comitê de Elegibilidade encaminha a matéria para votação na Assembleia Geral." O COPE é um órgão interno que assessora os acionistas na escolha dos membros do Conselho da Petrobras, entre outras coisas, e não tem poder de veto.
Aprovado
A Assembleia Geral aconteceu uma semana depois, em 12 de abril de 2021. Weber foi confirmado novo membro do Conselho de Administração, na mesma eleição que empossou o general Joaquim Silva e Luna -- que agora deixa o cargo -- como presidente da Petrobras.
A decisão de aprovar a nomeação de Weber, apesar do alerta do comitê, foi tomada com base em um parecer do departamento jurídico da estatal. "A área Jurídica da Petrobras se pronunciou sobre a interpretação do COPE acerca da situação dos Srs. Márcio Andrade Weber e Pedro Rodrigues Galvão de Medeiros." Segundo registra a ata da assembleia, a análise jurídica "concluiu que as vedações apontadas pelo COPE não se aplicam ao caso destes candidatos". A União concordou com o entendimento.
Em documento elaborado em 13 de julho de 2021, posterior à assembleia de abril, o setor jurídico da Petrobras sustenta que "a vedação contida" na lei "abrange somente as pessoas físicas, impedindo a indicação daqueles sujeitos que celebraram negócio jurídico" com a União, Petrobras e subsidiárias. "Concluiu afirmando que a atuação anterior do Sr. Márcio Andrade Weber como Diretor da Petroserv S.A. não representa vedação ou impedimento à sua indicação para o cargo de Conselheiro de Administração da Companhia."
Weber afirma que sua atuação anterior na Petroserv não compromete sua eleição para o Conselho de Administração da Petrobras e que o equívoco foi sanado nas duas assembleias de acionistas, em abril e agosto, quando ele foi confirmado membro do colegiado.
"Deixei todos os vínculos que tinha com a Petroserv e não houve qualquer conflito de interesse, que pudesse comprometer minha atuação no Conselho", afirmou Weber, ao SBT News. Segundo ele, as confirmações pelo comitê de elegibilidade em agosto do ano passado e na última semana, quando seu nome voltou a ser analisado depois da indicação do governo para presidir o Conselho, confirmam a legitimidade de sua nomeação.
Petroserv
Formado em engenharia civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Weber virou funcionário em 1976. Na Petroserv Marine Inc, atuou por 13 anos. Sediada no Rio, a empresa enfrentou problemas financeiros.
Em 2015, a Petroserv chegou a ser alvo de buscas e apreensão pela Polícia Federal, na Operação Sangue Negro -- fase da Lava Jato, do Rio, sobre pagamentos de propinas nos negócios de afretamento de sondas para exploração de petróleo. O nome da empresa apareceu em documentos da apuração da intrincada estrutura financeira para lavagem de dinheiro usada por Júlio Faerman -- acusado de ser lobista da multinacional holandesa SBM, em negócios na Petrobras, e virou delator.
Sentença da Justiça Federal do Rio, no processo, registra que: "Faerman recebia comissão pela Faercom (sua empresa) de 1% no Brasil, originária da SBM, e 2,5% no exterior". "Por intermédio da Petroserv (que, por sua vez, recebia da SBM no exterior)." Não houve processo contra a empresa, nem foi confirmado o envolvimento do grupo nos esquemas. Weber não foi citado nem investigado no caso.
Presidente
O nome de Weber voltou à cena esta semana ao ser apresentado pelo Ministério de Minas e Energia, junto com José Mauro Ferreira Coelho, para assumir as vagas de presidente do Conselho de Administração e presidente da Petrobras, respectivamente. Os nomes foram anunciados pelo governo, depois de os primeiros escolhidos, Rodolfo Landim e Adriano Pires, serem descartados, por riscos de impedimento.
A Assembleia Geral dos Acionistas acontece na próxima 4ª feira (13.abr). O Conselho da Petrobras tem 11 cadeiras, oito são ocupadas por indicados do governo (acionista majoritário), em geral, duas por indicados pelos acionistas minoritários e uma pelos trabalhadores.
Na 3ª feira passada (5.abr), o COPE emitiu recomendação informando que todos os indicados preenchiam os requisitos. No caso de Weber, o documento cita a reunião de agosto do ano passado para considerá-lo apto, sem mencionar as ressalvas feitas anteriormente.
"(Na) última oportunidade em que apreciou, na condição de CELEG, a indicação do Sr. Márcio Andrade Weber, reconheceu o preenchimento dos requisitos previstos na Lei das Estatais e na Política de Indicação, bem como a não existência de vedações para que o indicado fosse eleito Conselheiro de Administração da Petrobras."
O Departamento Jurídico da Petrobras emitiu manifestação no processo de eleição do conselho em 2021, que explica que o impedimento levantado pelo COPE não se aplica ao caso de Weber. O jurídico "se manifestou no sentido de que a vedação" apontada anteriormente "abrange somente as pessoas físicas, impedindo a indicação daqueles sujeitos que celebraram negócio jurídico com a União, com a própria estatal ou com empresas do seu conglomerado estatal e concluiu afirmando que a atuação anterior do Sr. Márcio Andrade Weber como Diretor da Petroserv S.A. não representa vedação ou impedimento à sua indicação para o cargo de Conselheiro de Administração da Companhia".
