Bolsonaro assina novas regras para o home office
As medidas regulam o teletrabalho e precisam ser aprovadas pelo Congresso para valer em definitivo
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta 6ª feira (25.mar), duas Medidas Provisórias (MPs): uma que altera as regras de teletrabalho e outra que propõe a proteção do trabalho em situações de calamidade. O objetivo da referente ao trabalho remoto é aumentar a flexibilidade para empresas e funcionários fecharem acordos individuais para cada trabalhador, afirmou o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni.
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"Desenhar cenário onde empresas e trabalhadores possam se movimentar da melhor forma possível. Ou seja, cada empresa poderá abordar de maneira diversas com seus trabalhadores. Isso pode gerar momentos em que o trabalhador venha uma ou duas vezes no mês ou uma ou duas vezes na semana. Os acordos podem ser os mais variados e nós não queríamos engessar. Entendimento entre empresa e colaborador para que acordos e arranjos possam ser feitos individualmente", destacou o ministro.
De acordo com o secretário-executivo do ministério de Trabalho, a legislação previdenciária não está sendo alterada e não há dispositivos do ponto de vista previdenciário na MP. O mesmo vale para os termos salariais. Ou seja, aplicam-se as mesmas regras para o trabalhador remoto e presencial.
Além disso, a MP propõe prioridade para trabalhadores com deficiência e pais com filhos de até quatro anos para a adoção do trabalho remoto. Aprendizes e estagiários também podem aderir ao teletrabalho.
O trabalho remoto, com a nova MP, pode ser controlado por jornada ou por produtividade, produção, de acordo com o ministério do Trabalho. Se for por jornada, é preciso ter intervalos inter e intrajornadas. Se for por demanda, o trabalhador faz sua própria rotina. Segundo a pasta, mais de 8 milhões de pessoas adotaram o teletrabalho durante a pandemia.
MP para preservar emprego durante calamidade
O presidente Jair Bolsonaro assinou também, nesta 6ª feira (25.mar), além da Medida Provisória para regulação do teletrabalho, um outro texto sobre a preservação do emprego em situações de calamidade. De acordo com o Ministério do Trabalho, as causas foram as chuvas sazonais que ocorrem todos os anos no país e a medida vem com o objetivo de zerar o ônus burocrático durante esses tipos de situação.
Entre as medidas estão: facilitação do teletrabalho, antecipação das férias e saque adiantados de benefícios. Para valer, as MPs ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.
"Temos a expectativa de que será aprovada nas duas casas. Conjunto de medidas onde o Estado Brasileiro saiba qual é o roteiro para reduzir danos e garantir salários no momento de calamidade. Por outro lado, quando a gente olha para o trabalho remoto, há um mundo novo. Ainda vai vir a medida provisória para regular o trabalho nos aplicativos. Queremos que haja espaço para todas as formas de trabalho desde que o trabalhador tenha sua integridade protegida e também a legislação não possa ser um impeditivo", ressaltou o ministro Onyx Lorenzoni.
As MPs foram assinadas durante a cerimônia de lançamento do Programa Renda e Oportunidade, no Palácio do Planalto. Estavam presentes, além do presidente e do ministro do Trabalho, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
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