Bolsonaro diz que exerceu o "direito de ausência" ao não prestar depoimento
Em carta, presidente afirma que já enviou esclarecimentos sobre o inquérito à Polícia Federal
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou em declaração enviada à Polícia Federal que exerceu o "direito de ausência" ao não comparecer na sexta-feira (28.jan) para prestar depoimento. Bolsonaro é investigado por supostamente ter vazado informações sigilosas sobre um ataque cibernético contra o Tribunal Superior Eleitoral.
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As informações foram divulgadas pelo portal G1. Na carta, Bolsonaro diz que a decisão de faltar à audiência teve como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a condução coercitiva. Em 2017, o ministro Gilmar Mendes decidiu que investigado não pode ser obrigado a depor.
Nesse inquérito, aberto pelo STF, o presidente Bolsonaro deveria ter prestado depoimento na Polícia Federal presencialmente. Mas, não compareceu. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que faz a defesa do presidente, foi apresentado um recurso para que Bolsonaro não precisasse ir. Mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido.
No recurso, a AGU pediu a reconsideração da decisão de Moraes ou, se não fosse atendida, que o recurso fosse submetido ao plenário da corte com o objetivo de reformar a decisão do ministro, "explicitando-se que ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa", diz o documento.
A declaração, por escrito e entregue à Polícia Federal pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, o presidente Jair Bolsonaro diz ainda que já enviou esclarecimentos à Polícia Federal sobre o suposto vazamento de informações sigilosas.
