Com Lula ou Bolsonaro, PF quer DG "blindado" e mais autonomia

Autonomia da Polícia Federal e mandato para o diretor-geral da PF, são dois compromissos que policiais federais (delegados e agentes) gostariam de ter ouvido dos candidatos à Presidência, na disputa deste segundo turno, das eleições 2022. Nem Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nem Jair Bolsonaro (PL) têm apoio integral da categoria - cerca de 16 mil homens na ativa e outros 11 mil aposentados e pensionistas, segundo o Portal da Transparência. Nenhum dos presidenciáveis têm essa carta nas mangas.  

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 A pauta do mandato para o DG - como é chamado o diretor-geral da polícia - busca acabar com os riscos de indicação política e interferência para o cargo, que é o posto máximo da PF. O atual diretor-geral, Márcio Nunes Oliveira, assumiu a cadeira em março, escolhido por Bolsonaro e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres - que é delegado da PF. 

A instituição de um mandato para o chefe da PF, com prazo determinado, segue exemplos de outros órgãos e, principalmente, busca maior independência e a garantia de "blindagem". Os exemplos usados pela categoria são: a Procuradoria Geral da República (PGR), o procurador-geral tem mandato de dois anos, escolhido pelo presidente, em geral, dentro de uma lista de três nomes apresentados pela categoria; e a Defensoria Pública, que ganhou autonomia, 

"O mandato para o diretor-geral é uma das medidas mais importantes para afastar riscos de interferência política na PF, mas também uma garantia de blindagem para o próprio presidente", afirmou um integrante da corporação, em reservado. A pauta do mandato vem junto com outra demanda - essa de caráter geral da polícia -, a de autonomia administrativa da PF. 

Bolsonaro já fez quatro trocas de comando no mandato. O atual diretor-geral é o quinto escolhido ao cargo pelo atual governo. A primeira troca foi em abril de 2020 e resultou no pedido de demissão do ex-ministro Sérgio Moro. O ex-juiz da Lava Jato acusou o presidente de interferir na escolha, ao pedir a troca do então diretor-geral, Maurício Valeixo -  que assumiu o cargo em janeiro de 2019. O caso foi arquivado recentemente, a conclusão da PF foi falta de elementos sobre prática de crime. 

Na ocasião, Bolsonaro escolheu o então chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para a vaga de Valeixo, mas sua posso foi impedida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu lugar, foi nomeado Rolando Alexandre de Souza, que ficou um ano no cargo. No início de 2021, com a posso de Anderson Torres, como ministro da Justiça, quem assumiu como diretor-geral da PF, em abril, foi o delegado Paulo Maiurino. Ele ficou no posto até início deste ano, quando foi substituído pelo atual DG, Márcio Nunes. 

No período pós redemocratização no país, o diretor-geral mais longevo foi o delegado Leandro Daiello, que ficou de 2011 até 2017 no cargo, nos governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Em novembro, ele foi substitutído: assumiu o delegado Fernando Segóvia, que ficou apenas três meses no cargo, sendo substituído por Rogério Galloro, em fevereiro de 2018.

Para o pesquisador Roberto Uchôa, que é policial federal, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e conselheiro da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a troca constante de comando na PF é prejudicial para a corporação por vários aspectos. "A constante troca de direção, de cargos, afeta diretamente o planejamento de qualquer instituição. E a Polícia Federal é uma instituição, que demanda planejamento, demanda um direcionamento, e como você tem essas trocas constantes, que não é só a direção, porque você troca o diretor, ele troca também os cargos de confiança dele, e você tem paralisação momentânea e mudança de perspectiva."

Uchôa afirma que as trocas constantes em curto período de tempo acaba "congelando o órgão". "Nenhuma política vai para frente, porque toda hora está mudando. Isso é péssimo para qualquer órgão, ainda mais para um policial, que demanda planejamento, demanda estratégia."    

O pesquisador alerta, no entanto, que o mandato para o diretor-geral da PF pode ser problemático. "A questão do mandato me causa temor, enquanto pesquisador da área de segurança pública. Porque a segurança pública é muito ligada ao cargo eletivo. Então você vai eleger um candidato a presidente porque ele tem determinada política de segurança pública que ele quer para o cargo. Se engessar a instituição policial e impedir que o presidente coloque quem ele acha que vai trabalhar a favor dessa política de segurança pública que foi eleita pela população, também é um perigo. É uma faca de dois gumes."

Segundo Uchôa, "não existe no mundo exemplo de instituição policial autônoma nos moldes que estão querendo". "O que pode ser feito é a criação de mecanismos para evitar a interferência. Não precisa da autonomia, não precisa mandato para o diretor-geral, lista tríplice, não faz sentido. É uma instituição que tem que estar sobre a ordem do chefe do Executivo, que foi eleito pela população, goste ou não. Mas há formas de se evitar perseguições, tentativas de inferferências, através de mecanismos internos."

O Legislativo tem papel fundamental em frear os excessos do Executivo, é preciso se definir uma lei orgânica para a PF e acabar com "as guerras internas", segundo o pesquisador. "Através da lei orgânica poderiamos criar mecanismos e ferramentas para se evitar interferências e perseguições."       

Com Bolsonaro ou Lula

Nenhum dos candidatos têm o compromisso firmado com os policiais de atender as reivindicações. No primeiro turno, uma das entidades da categoria, a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), convidou todos os presidenciáveis para tratarem dos compromissos e posições deles sobre as pautas da lista que interessa aos delegados, em especial o mandato para o cargo de diretor-geral. Nem Lula nem Bolsonaro foram.

Bolsonaro foi eleito em 2018 com apoio de boa parte da PF, mas acabou o quarto ano de mandato sob críticas, por não ter atendido reivindicações da categoria e ainda tentar "controlar" a corporação. Por isso, a candidatura de reeleição busca reaproximação com os descontentes. 

Com uma eventual reeleição de Bolsonaro, a permanência da atual direção da PF não é certa, segundo interlocutores. Apesar de Nunes ser homem de confiança de Anderson Torres, sua gestão foi rodeada por polêmicas e poucas conquistas. Nem o cargo do ministro nem do DG são considerados garantidos, em uma eventual reeleição de Bolsonaro. 

O episódio da prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), no domingo (23.out), que reagiu com tiros de fuzil e bombas de efeito moral, ferindo dois policiais, agrava ainda mais a insatisfação e cobranças de setores da categoria para troca do comando da PF. A atuação direta do ministro Anderson Torres, a mando de Bolsonaro, nas negociações para rendição foi vista como interferência política.

Com uma eventual vitória de Lula, a troca no comando é certa. O ex-presidente tem buscado apoio de delegados aposentados e usando policiais que foram do comando da PF nas gestões petistas. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo é um dos interlocutores. Outro é o senador Humberto Costa (PT-PE), que tem como chefe de gabinete, um delegado da PF: Adilson Bezerra. Um nome cotado é o do delegado da PF Andrei Passos Rodrigues, que é o chefe da equipe de federais que faz a segurança de Lula na campanha.

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O aumento da bancada conservadora e de apoio ao presidente no Congresso também acende uma luz de alerta na categoria. A reforma administrativa é uma das preocupações, pois pode representar perdas de direitos e benefícios. 

Para tentar reverter a insatisfação interna da categoria, Bolsonaro chegou a autorizar a dois dias do primeiro turno a nomeação de 561 policiais federais aprovados em curso encerrado no início de setembro. A Lei Eleitoral proíbe nomeações de três meses antes das eleições até a posse. O decreto foi publicado na 6ª feira (30.set), com a justificativa do Ministério da Justiça de necessidade de homens para a segurança das Eleições 2022, o período de férias e a presença de autoridades estrangeiras no país na posse. E o risco de comprometimento do "funcionamento inadiável da Polícia Federal". A lei prevê exceção em caso de necessidade. A redução do déficit na PF - que é de 3 mil homens, aproximadamente, segundo a categoria - é uma bandeira cara aos policiais. 

Lula aposta na insatisfação da categoria com Bolsonaro em relação à valorização profissional e salarial e nas tentativas de interferência para beneficiar aliados e familiares. O petista tem contra ele, no entanto, a mancha das descobertas da Operação Lava Jato, dos esquemas de corrupção na Petrobrás e governo.