Saneamento: Lula promete investimento e Bolsonaro destaca marco legal
Com pouco mais da metade do esgoto tratado no país, especialista avalia negativamente tema em campanhas
Importante para a redução ou eliminação de fatores que trazem riscos à saúde pública, o saneamento básico está entre os temas abordados desde o início da campanha eleitoral -- em 16 de agosto. Mas, tanto as declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto do atual chefe do Executivo federal, Jair Bolsonaro (PL), que se enfrentam no segundo turno das eleições presidenciais deste ano, foram superficiais, segundo especialista na área consultada pelo SBT News.
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Em comício em Florianópolis, no dia 18 de setembro, Lula, o mais votado no primeiro turno do pleito, com 48,3% dos votos válidos contra 43,2% do candidato do Partido Liberal, disse ter provado em seu governo "que é preciso levar saneamento básico" à população e criticou a falta de coleta e tratamento de esgoto na capital catarinense, além do comportamento da elite econômica brasileira diante do problema.
"As praias maravilhosas, e aí eu fico sabendo que Floripa não tem coleta de esgoto e tratamento de esgoto. Aí você fica sabendo que nessas praias bonitas o esgoto é jogado in natura dentro da praia. Eu fico imaginando: alguma coisa está errada com a elite brasileira. E aí eu mesmo respondo: não está, não tem nada errado com a elite brasileira. É que ela não gosta de fazer esgoto, porque é embaixo da terra e ninguém vê. O que eles gostam de fazer é ponte, é de fazer viaduto, é de fazer coisa que alguém enxerga. Mas saneamento básico, que é investimento em saúde, que gera emprego e que qualifica a vida das pessoas, não é importante", pontuou o petista.
A Agência Nacional de Águas (ANA) define o saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. De acordo com a autarquia, 93,4% da população urbana no país é atendida com rede de abastecimento de água, 63,2% dela é atendida com rede de coleta de esgotos sanitários, 50,8% do esgoto gerado no país é tratado e 36,3% dos municípios tem coleta seletiva.
Em 30 de setembro, Lula defendeu, em coletiva de imprensa concedida com Marcelo Freixo (PSB) -- então candidato ao governo do Rio de Janeiro --, investimento em saneamento básico no território fluminense.
"O Rio de Janeiro precisa voltar a ser visto pela imprensa brasileira como um estado gerador de oportunidades, gerador de empregos, em que você pode estabelecer outro parâmetro de desenvolvimento na base de pequenos e médios empreendedores individuais, na base de pequenas e médias empresas. Isso é plenamente possível. É só fazer valer a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Simples e é só tentar reajustar o que precisa ser reajustado para tomar um forte investimento na área de saneamento básico e habitação popular no Rio de Janeiro", afirmou.
Ainda no mês passado, em entrevista à CNN no dia 12, o ex-presidente prometeu que, num eventual novo governo, a Caixa Econômica Federal voltará a financiar saneamento básico para o Brasil. Conforme a proposta de governo de Lula registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se for eleito, sua gestão retomará "as políticas de garantia do direito à cidade, combatendo desigualdades territoriais, em direção a uma ampla reforma urbana, reduzindo as desigualdades socioterritoriais e promovendo a transição ecológica das cidades por meio de investimentos integrados em infraestrutura de transporte público, habitação, saneamento básico e equipamentos sociais". Ainda de acordo com o documento, o governo apoiará e incentivará as cidades criativas e sustentáveis.
O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, levou o tema do saneamento básico ao seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), me Nova York, em 20 de setembro. Na ocasião, citando feitos de seu governo, relembrou a adoção do marco legal do saneamento básico (Lei Nº 14.026, de 15 de julho de 2020). Bolsonaro voltou a falar sobre o marco no dia 21 de setembro, pelo Twitter. Em uma publicação destacando notícias positivas relacionadas à existência da lei, como crescimento de investimentos em água e esgoto, pontuou: "Marco Legal do Saneamento é aprovado no Governo Bolsonaro! Em 15 de julho de 2020, foi sancionado o novo Marco Legal do Saneamento Básico, tendo como principal objetivo a universalização dos serviços de água, esgoto e coleta de lixo".
Em outra publicação na rede social, em 18 de agosto deste ano, o chefe do Executivo federal anunciou ter destinado recursos "de obras de esgotamento sanitário, abastecimento de água e manejo de águas pluviais nos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia e Rio Grande do Sul". "Além do início dos investimentos históricos com a sanção do Marco do Saneamento Básico, derivando em mais saúde para o povo. Passos gigantescos são dados em obras que jamais renderam votos, pois não possuem visibilidade direta ou devido a interesses que sempre estiveram por trás", complementou.
De acordo com a proposta de governo de Bolsonaro registrada no TSE, num eventual segundo mandato, promoverá o acesso à água potável e ao saneamento básico como direito social fundamental. O documento diz que, se a gestão continuar me 2023, deverá ampliar a oferta de saneamento básico à população e que o atual governo "entendeu e priorizou as ações de saneamento", após citar investimentos feitos na área e defender o marco regulatório - afirmando ter estimulado a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços, entre outras coisas, relembra a edição.
Ainda segundo o programa, está sendo feita pelo Executivo uma "revolução" no saneamento no país e isso "terá diversos efeitos positivos para a vida do brasileiro, pois ela aumenta a matrícula na escola primária, reduzindo dias letivos perdidos pelas crianças, aumenta a produtividade entre os adultos e proporciona segurança às mulheres, além de reduzir a poluição dos recursos hídricos". "Cabe recordar que os custos da degradação ambiental e da saúde causados por serviços inadequados de água e saneamento são responsáveis por relevantes perdas econômicas da nação. O saneamento não pode ser negligenciado no desenvolvimento do país".
Abordagem superficial
Para a mestre em engenharia civil e presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, na campanha eleitoral, tanto Lula como Bolsonaro "falam do saneamento básico de uma maneira mais superficial, discorrendo, por exemplo, a respeito da importância de investimentos no setor, de se cumprir as metas estabelecias no marco legal do saneamento básico, mas é muito importante também que seja detalhado o como, por meio de quais procedimentos serão atingidas as metas".
Em sua visão, em relação ao saneamento básico, a medida mais importante de ser adotada neste momento no país é fazer com que haja o cumprimento das metas do marco. Este, afirma, "trouxe metas claras e objetivos para a gente universalizar o acesso ao saneamento no Brasil". "Ele colocou na ANA a centralização das diretrizes gerais em relação ao tema. Então é muito importante que a agência reguladora seja fortalecida, que ela consiga estabelecer as diretrizes gerais para os estados a respeito do cumprimento do marco e também que o governo possa dar o suporte aos governos estaduais para que eles lá na ponta possam cumprir essas metas, levando água e coleta e tratamentos de esgoto para as pessoas".
Atualmente, de acordo com o Trata Brasil, 35 milhões de pessoas não tem acesso à água potável no Brasil e 100 milhões não possuem acesso à coleta e tratamento de esgoto, o que corresponde a 16% e 45% da população, respectivamente. A região do território nacional com a pior situação em relação ao saneamento é o Norte, onde 50% das pessoas não tem acesso à água potável e apenas 7% delas possuem acesso à coleta e tratamento de esgoto.
"Na região norte nós temos, por exemplo, capitais, como Porto Velho, aonde a gente tem 33% da população com acesso à água [potável] apenas. E é uma realidade totalmente inadmissível quando a gente pensa que o saneamento básico é a força motriz de transformação social numa localidade, seja por dar dignidade às pessoas que vivem lá, seja por trazer saúde, porque as pessoas ficam menos doentes, faltam menos na escola, faltam menos no seu trabalho. Isso faz com que essas pessoas consigam ter um maior salário, uma melhor escolaridade", complementa Luana.
Ela avalia que tanto o governo Lula e o governo Bolsonaro trabalharam em prol do saneamento básico, mas há agora "uma maior competição que precisa ser mantida também, porque o saneamento não se resolve só com o público ou só com o privado. A gente precisa da união de esforços de todos os setores e de todos os perfis de empresa para que a gente possa ter investimentos e possa realmente mudar a realidade da vida das pessoas". Em 2007, primeiro ano de seu segundo governo, Lula sancionou a Lei do Saneamento Básico, que estabeleceu diretrizes nacionais para a área. Já 2020, Bolsonaro sancionou o marco legal do saneamento.
Conforme Luana, este trouxe "uma maior competição no setor de saneamento básico". "Ele já garantiu um volume de investimentos financeiros em termos de reais por ano para habitantes a serem investidos no Brasil muito maior do que a gente vinha acompanhando nos últimos anos, já gerou empregos por conta disso, mas nós ainda temos regiões do Brasil aonde não se vê uma mudança na metodologia adotada. Então, por exemplo, nós temos regiões como o Acre aonde a gente tem um investimento de R$ 10,00 por ano por habitante em saneamento básico, e também não se enxerga um comprometimento com a mudança dessa realidade".
O arquiteto especialista em ciência ambiental e gestão ambiental Edson Escames, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), também considera que, na campanha, Lula e Bolsonaro não vem abordando o tema do saneamento básico com a importância devida. "Ambos não estão dando um destaque para esse tema, que é tão importante", ressaltou. Ele reforça que "a gestão de recursos hídricos e a prioridade no saneamento básico é muito importante para a saúde pública". "Então, quando você tem uma quantia de dinheiro investida em saneamento básico, você vai reverter isso em saúde pública, qualidade de vida para as pessoas".
Para Escames, de maneira geral, entretanto, os governos não priorizam o saneamento e, muitas vezes, as pessoas atingidas pelas consequências da falta do manejo adequado da água e dos resíduos sólidos "também não tem muita consciência disso". "Eu diria que isso não é nem uma questão de educação ambiental, mas de educação mesmo", acrescenta.
Segundo o professor, os governos Lula e Bolsonaro foram semelhantes no trato do saneamento; promoveram avanços, mas fizerem menos do que deveriam. Em suas palavras, "no momento de você priorizar a questão ambiental, não foi dado o devido valor". Refletindo sobre o marco legal do saneamento, diz ter havido pouco avanço na área desde a aprovação da lei. "Essa eficiência que se busca com a iniciativa privada pode dar certo, sim. A privatização quando bem feita pode ter benefícios, e tem muita coisa para avançar. Quando você tem bastante coisa para se avançar, então a chance de dar certo é interessante", pontua. Entretanto, diz Escames, o marco precisa ser "acompanhado de perto e por meio de uma ação governamental regulatória", pois regiões com menos atratividade para as prestadoras dos serviços, estes podem não funcionar pelo fato de serem locais menos atrativos.
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