Eleitor que não votou no primeiro turno pode votar no segundo
Prazo para justificar a ausência no pleito de 2 de outubro é de 60 dias
O eleitor que não votou no primeiro turno das eleições de 2022 pode votar no segundo turno, em 30 de outubro, mesmo que ainda não tenha justificado a ausência no pleito de domingo (2.out). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de votação é uma eleição independente e o não comparecimento à primeira etapa não impede o comparecimento às urnas no segundo turno.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Ainda assim, os eleitores são obrigados a justificar a falta. O prazo é de 60 dias a partir da data da votação. Portanto, quem não compareceu no primeiro turno tem até 1º de dezembro para justificar. Ausências no segundo turno poderão ser justificadas até 9 de janeiro de 2023. Caso não compareça nos dois turnos das eleições, que neste ano elegem governadores e o futuro presidente do Brasil, o eleitor deve apresentar duas justificativas à Justiça Eleitoral.
Como faço para justificar?
A justificativa pode ser apresentada pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica, que pode ser acessado nos Portais da Justiça Eleitoral, e pelo Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral.
Em qualquer desses meios, a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para exame da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa for indeferida, a pessoa precisará quitar o débito.
Ao acessar o Sistema Justifica, o eleitor deverá informar os dados pessoais, exatamente como registrados no cadastro eleitoral, e declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Em seguida será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.
A falta de justificativa pode gerar uma série de consequências, entre elas a não obtenção de passaporte ou carteira de identidade.