TSE proíbe que campanha de Bolsonaro use imagens de viagens como presidente
O plenário do TSE referendou a decisão que já havia sido tomada pelo ministro Benedito Gonçalves
Os vídeos das declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) em suas viagens recentes para o Reino Unido e para os EUA não poderão ser utilizados em sua campanha pela reeleição. Nesta 5ª feira (22.set), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, por unanimidade, a decisão que já havia sido tomada pelo ministro Benedito Gonçalves.
Depois dos eventos oficiais, o funeral da rainha Elizabeth II e o discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente falou para apoiadores. O TSE, portanto, levou em consideração a determinação prevista na Lei das Eleições que define que "agentes públicos em campanha à reeleição não podem utilizar as prerrogativas do cargo para se beneficiar, sob pena de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa".
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Em sua decisão, o ministro Benedito Gonçalves destaca as declarações para apoiadores que foram feitas por Bolsonaro na embaixada brasileira em Londres. "Após ligeiras condolências à Família Real, o representado passa a proferir discurso de caráter eminentemente eleitoral. Isso é feito com notória exploração do papel de chefe de Estado", avaliou o ministro.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi apresentada pela candidata à Presidência da República do União Brasil, Soraya Thronicke.
