TSE proíbe Roberto Jefferson no horário político
Ministro acatou pedido do MP Eleitoral para que propaganda de candidato à Presidência, pelo PTB, fosse suspensa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o ex-deputado Roberto Jefferson, que é candidato à Presidência pelo PTB, de fazer propaganda no horário eleitoral gratuito na TV e no rádio. O ministro do TSE Carlos Horbach decidiu, nesta 2ª feira (29.ago), que ele não participe da propaganda eleitoral até a Corte decidir sobre a legalidade ou não do registro de sua candidatura.
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O Ministério Público Eleitoral pediu a proibição de sua candidatura, do repasse de recursos do Fundo Eleitoral e, agora, que ele fosse proibido de participar do horário eleitoral.
O autor da denúncia do Mensalão, em 2005, se apresentou na propaganda como Bob Jeff. Ele cumpre prisão domiciliar e apareceu neste fim de semana em vídeo de campanha veiculado na televisão e nas redes sociais.
Na gravação, Jefferson diz que, "após um ano", vai poder rever os apoiadores. O vídeo foi feito na casa do ex-deputado, onde, ele mesmo explica, cumpre prisão domiciliar. "Estou preso sem processo, sem condenação, sem motivo", alega.
O pedido feito pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, sustenta que a proibição de participação de Jefferson na propaganda busca impedir que candidaturas desprovidas de viabilidade jurídica tenham acesso a recursos públicos de financiamento eleitoral.
Condenado no mensalão, em 2012, Jefferson está inelegível até dezembro de 2023, segundo o MP Eleitoral. No registro de candidaturas do TSE, consta o nome de Jefferson, mas em situação de "aguardando julgamento". O Plenário da Corte Eleitoral deve se reunir nesta 3ª feira (30.ago) para definir se o ex-deputado pode ou não disputar a Presidência.
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