Carta com pedidos para o setor de serviços será enviada a presidenciáveis
Frente parlamentar e observatório político da área redigiram documento com demandas da área
A ampliação de atuações do setor de serviços, com propostas de ampliar a Reforma Trabalhista e adequar o setor à Tributária, é defendida em uma carta que será entregue aos presidenciáveis na próxima semana. Redigido pela Frente Parlamentar do Setor de Serviços e pelo Observatório Político do Setor de Serviços, o documento, divulgado nesta 5ª feira (25.ago), apresenta propostas para as áreas trabalhista, previdenciária e de proteção de dados.
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Ao todo, são 19 sugestões do setor para o próximo governo, que será definido em outubro. O documento inclui, entre as solicitações, um pedido de que gastos com folha de pagamento possam gerar créditos em impostos, como PIS e Cofins. Segundo a frente parlamentar, a intenção é compensar impacto ao setor na proposta de Reforma Tributária.
Como justificativa ao pedido, os órgãos apresentam números de contratações da área de serviços, e cita o impulsionamento na geração de empregos. Segundo a carta que será entregue aos candidatos, "as propostas de Reforma Tributária atualmente em curso, principalmente a PEC 110, possuem forte potencial de impacto negativo ao Setor de Serviços, especialmente em virtude do aumento da carga tributária".
A carta também destaca contribuição previdenciária, pedindo que valores pagos pelo meio patronal sejam substituídos. Pede ainda o parcelamento para quem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária. O documento também pede aprovação de proposta para facilitar crédito a empresas, o PL 4188/2021, conhecido como PL das Garantias, atualmente em tramitação na Câmara.
No caso das Reforma Trabalhista, o documento pede continuidade às propostas, com destaque a flexibilização do trabalho, entre outros pontos. Veja o documento que será enviado:
