PT vai ao TCU contra Bolsonaro por campanha na hora do expediente
Partido alega uso da máquina pública, com desvio de finalidade, para promover campanha eleitoral
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por atos de improbidade cometidos pelo mandatário. Segundo a legenda, o presidente estaria fazendo campanha eleitoral em horário de expediente das repartições públicas do Poder Executivo Federal.
O documento foi apresentado neste domingo (21.ago), por advogados do partido, e aponta o uso da máquina pública para promover campanha eleitoral, com desvio de finalidade de suas funções em favor de interesses exclusivamente pessoais. A defesa argumenta que a conduta é vedada pela lei eleitoral e viola os princípios gerais da administração pública, como a moralidade, a eficiência e o dever de probidade.
Os advogados do PT citam exemplos dessa prática, como o comício que marcou a largada da campanha de Bolsonaro, na última 3ª feira (16.jun), em Juiz de Fora, Minas Gerais, às 9h30min. O partido diz que o evento "se deu em horário de expediente público, evidenciando, desta maneira, o uso da máquina pública para promover sua campanha eleitoral". Segundo o PT, "é inescusável que o Denunciado [Bolsonaro] ao abandonar suas competências de Presidente da República assume postura completamente imoral e antiética que tem efeitos não apenas nas suas competências individuais, mas de todos os servidores, funcionários, assessores e colaboradores do Poder Executivo que cumprem expediente normal no Palácio do Planalto".
A denúncia também indica um outro evento, na mesma semana, quando na última 5ª feira (18.jun) o presidente participou de um ato de campanha, em São José dos Campos, São Paulo, às 11h, ao lado do ex-ministro Tarcísio Freitas (Republicanos), que atualmente é candidato a governador do estado de São Paulo.
Os advogados ainda argumentam na peça enviada ao TCU, que as campanhas de Bolsonaro causam prejuízos aos cofres públicos.
"O abandono do cargo público para aventuras pessoais reverbera em prejuízo aos cofres públicos. O enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial são de fácil constatação, uma vez que o denunciado tem abandonado, em mais de uma oportunidade, sua função e deveres públicos para cumprir compromissos de interesse estritamente pessoal, usufruindo das benesses do cargo (remuneração, acomodação, veículos, segurança etc) para obter vantagens pessoais como candidato à reeleição ao cargo de Presidente da República", diz trecho da denúncia.
