Eleições 2022: saiba como denunciar notícias falsas e irregularidades
TSE possui dois canais para os registros: o Sistema de Alerta de Desinformação e o aplicativo Pardal
Estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois canais para o registro de denúncias sobre a disseminação de notícias falsas sobre as eleições e também sobre infrações eleitorais.
Se você encontrou alguma publicação que coloca em xeque, por exemplo, a credibilidade das urnas eletrônicas, você pode denunciar até mesmo de forma anônima por meio do Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições.
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Já as infrações eleitorais podem ser denunciadas no Sistema Pardal, canal também disponível no site do TSE ou pelo aplicativo que pode ser baixado na Apple Store e Google Play. Neste caso, o cidadão pode enviar queixas, por exemplo, sobre propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas ou de órgãos ou entidades públicas.
No Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições, podem ser encaminhadas denúncias sobre:
- Informações equivocadas sobre a participação nas eleições 2022, como dados distorcidos sobre horários, locais de votação e documentos necessários;
- Utilização de contas falsas com uso da imagem da Justiça Eleitoral para compartilhar informações falsas contra as eleições;
- Ameaças aos locais de votação ou a outros locais ou eventos importantes;
- Informações não verificadas sobre fraude eleitoral, adulteração de votos, contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição;
- Veiculação de discurso de ódio e incitação à violência para atacar a integridade eleitoral e agentes públicos envolvidos no processo.
O sistema pode ser acessado por meio do endereço: www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2022/sistema-de-alerta. Para enviar a denúncia, é preciso descrever a mensagem encontrada, especificar a plataforma e informar o link da postagem.
Já no Sistema Pardal, podem ser feitos registros como os exemplificados abaixo:
- Irregularidades nas propagandas;
- Uso da máquina pública para fins eleitorais;
- Uso indevido dos meios de comunicação social;
- Compra de votos;
- Abuso de poder econômico;
- Abuso de poder político.
O aplicativo Pardal é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e nos formulários web nos portais da Justiça Eleitoral.
