Luiz Fux volta a defender combate às fake news nas eleições
Evento sobre liberdade de expressão reúne juristas do Brasil e da Alemanha em Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, voltou a defender a democracia e o processo eleitoral, durante a abertura do Projeto Liberdades, na manhã desta 4ª feira (3.ago), em Brasília. O magistrado ressaltou a importância das ações de combate às fake news, com o objetivo de resguardar o Estado Democrátco de Direito.
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"É exatamente através das eleições que o cidadão brasileiro faz presente a sua cidadania e a soberania popular", afirmou Fux. O presidente do STF destacou a relevância do debate no período que antecede às urnas e destacou a necessidade de assegurar a lisura no ambiente eleitoral para evitar as fake news.
Na avaliação do ministro, a proliferação de notícias falsas atinge "de forma frontal a candidatura do outro concorrente, causando danos irreparáveis", observou. "O Brasil é um país velado pela sua democracia de governo pelo povo e para o povo. Ele coíbe frontalmente as fake news. Impõe responsabilidade civil, criminal e impõe sanções eleitorais em relação a essas notícias falsas", completou.
Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recordou sua passagem pela corte eleitoral e destacou a importância da cooperação entre os judiciários brasileiro e o alemão, no combate à desinformação. "Notícia falsa não é de hoje. A novidade é a velocidade com que ela se espalha", ponderou.
O corregedor Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Mauro Campbell, reforçou a necessidade de manter a lisura do processo eleitoral. De acordo com o magistrado, desde as eleições de 2018 a internet tornou-se o principal e mais importante veículo de propaganda eleitoral, no entanto, para além dos inúmeros benefícios, o uso da rede mundial de computadores trouxe novos desafios ao arcabouço jurídico e legal das eleições. "Manter íntegros os pilares da corrida eleitoral, baseado na igualdade de oportunidades", disse.
Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou a palestra "Fake news e liberdade de expressão", ao lado da juíza do Tribunal Constitucional Federal alemão, Sibylle Kessal-Wulf.
O magistrado falou da democracia constitucional como a grande conquista do século XX, Entre os pilares apontados pelo ministro, estão a soberania popular, as eleições livres e a proteção dos direitos fundamentais. Nesse sentido, Barroso também destacou o debate público de qualidade. No entanto, ressaltou a onda autoritária e populista divisiva da sociedade.
Segundo Barroso, embora o populismo extremista possa estar associado tanto à esquerda quanto à direita, a extrema-direita tem se servido mais desses métodos. "O populismo totalitário se utiliza, em todo o mundo, com muita frequência, dessas armas que são as campanhas de desinformação, de ódio, de ofensas e de teorias conspiratórias", apontou. "As mídias sociais são frequentemente utilizadas para comprometer a qualidade do debate público e procura deslegitimar e desacreditar as instituições democráticas", completou Barroso, que também abordou os ataques frequentes às cortes superiores.
Também participam do evento o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms, e a professora Karina Nunes Fritz, secretária-geral da Associação Luso-Alemã de Juristas, sediada em Berlim, que congrega acadêmicos de línguas alemã e portuguesa.
Além da palestra, serão lançados um livro e uma cartilha sobre a temática. O livro traz artigos escritos pelos 11 ministros do Tribunal e pelos advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Pierpaolo Bottini, sobre as várias liberdades constitucionais. Já a cartilha, voltada para o público jovem, tem ilustrações em grafite inspiradas nos artigos.
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