TSE lança plataforma para receber denúncias de fake news
Internautas poderão denunciar conteúdos com desinformação sobre o processo eleitoral brasileiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou ferramenta para que, por meio da internet, o público colabore com denúncias de notícias falsas e outros tipos de conteúdos maliciosos relacionados ao processo eleitoral do país. O Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições foi apresentado nesta 3ª feira (21.jun) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
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Já disponível na web, a plataforma lançada pelo TSE conta com cinco categorias a serem denunciadas: desinformação, discurso perigoso, disparo em massa, indício de comportamento inautêntico e vazamento de dados/incidente cibernético. O canal específica, contudo, não ser o ambiente para o recebimento de denúncias diretas contra candidatos, partidos políticos ou propaganda eleitoral.
Para ajudar na colaboração do público, o tribunal apresenta cinco exemplos de materiais que podem ser denunciados por meio do mais novo sistema virtual:
- Informações equivocadas sobre a participação nas eleições 2022, distorcendo dados relativos a horários, locais de votação e documentos exigidos;
- Uso de contas falsas com uso da imagem da Justiça Eleitoral para compartilhar informações falsas contra as eleições;
- Ameaças aos locais de votação ou a outros locais ou eventos importantes;
- Informações não verificadas sobre fraude eleitoral, adulteração de votos, contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição;
- Veiculação de discurso de ódio e incitação a violência para atacar a integridade eleitoral e agentes públicos envolvidos no processo.
"A partir de agora, qualquer pessoa poderá acessar esse sistema, que já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, e reportar episódios envolvendo a circulação de notícias falsas, portadoras de inverdades sobre o sistema eleitoral brasileiro, que atentem contra a imagem de segurança e integridade do processo de votação e que possam afetar a normalidade do pleito eleitoral", afirmou Fachin.
Caminho das denúncias
De acordo com o TSE, as denúncias registradas no Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições serão encaminhadas às plataformas digitais e agências de checagem de fatos parceiras da Corte do combate à disseminação de fake news. Assim, a Corte planeja conter com agilidade a propagação desse tipo de conteúdo.
Uma vez constatada a possibilidade de irregularidades, as denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral. Outros órgãos poderão ser acionados para que medidas legais sejam aplicadas.
Para o pleito deste ano, o TSE firmou acordo com 11 plataformas de redes sociais, aplicativos e serviços de streaming: Facebook, Google, Instagram, Kwai, LinkedIn, Spotify, Telegram, TikTok, Twitter, YouTube e WhatsApp.
"Conta com todas as plataformas parceiras da Justiça Eleitoral no enfrentamento à desinformação"
"Não podemos deixar de ressaltar o importante avanço que representa a criação deste sistema, que conta com todas as plataformas parceiras da Justiça Eleitoral no enfrentamento à desinformação", ressaltou Edson Fachin. Nesse sentido, o ministro falou em avanço, uma vez que, em 2020, o TSE havia firmado parceria apenas com o WhatsApp, o que gerou mais de 5,2 mil denúncias.
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