TRE-SP não reconhece pedido do PSOL contra Tarcísio de Freitas
Partido pediu que tribunal revisasse decisão de 1ª instância que aceitou novo domicílio do ex-ministro
A Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) não reconheceu, nesta 3ª feira (21.jun), um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que questiona o novo domicílio eleitoral do pré-candidato ao Governo Paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O relator do caso não julgou o mérito da decisão que pode ser revista pela Corte Eleitoral Paulista.
O PSOL protocolou uma petição à Corregedoria do Tribunal após a decisão que não reconheceu o novo domicílio eleitoral do ex-juiz da "Lava Jato", Sérgio Moro (União Brasil), em São Paulo. Para o relator do caso, desembargador Silmar Fernandes, o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, perdeu o prazo para questionar o domicílio de Tarcísio. "Sustenta o requerente irregularidade do eleitor Tarcísio Gomes de Freitas. Pela intempestividade, conforme o artigo 63 da resolução 23.659/2021, nos artigos 57 e 63, diz que a resolução dá 10 dias para impugnação. Pedido instruído com provas, o que não foi feito nesta representação. No âmbito da Corregedoria não estou reconhecendo o pedido", decidiu.
De acordo com o magistrado, a matéria poderá ser reavaliada pelo TRE-SP devido a outros processos do mesmo assunto.
Em nota, a assessoria de Tarcísio de Freitas informou ao SBT News, que o arquivamento por parte do Tribunal Eleitoral de São Paulo é mais uma manifestação da legitimidade e conformidade apresentada pelo pré-candidato à justiça. Disse ainda que a ação é também mais um sinal do incômodo que o fortalecimento e contínuo crescimento da pré-candidatura de Tarcísio tem causado na oposição.
Vitória em 1ª Instância
No útimo dia 9 de junho, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) decidiu arquivar a denúncia que pedia a anulação da transferência do domicílio eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas (Republicanos) para São José dos Campos, no Interior do estado. A investigação foi solicitada por um cidadão.
Segundo a PRE-SP, o arquivamento do caso foi promovido pelo promotor eleitoral da 127ª Promotoria Eleitoral em São José dos Campos. "Os vínculos foram comprovados com a prova de vínculo familiar do representado nesta circunscrição, onde moram sua irmã, cunhado e sobrinhos, com os quais Tarcísio de Freitas mantém contato com a possível frequência", entendeu a procuradora eleitoral em São José dos Campos. "Por fim, observe-se que, na hipótese de surgirem fatos novos, nada obsta que a questão envolvendo o domicílio eleitoral de Tarcísio Gomes de Freitas seja debatido em eventual requerimento de registro de candidatura", determinou a promotoria.
O denunciante alegava que o aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) não tinha vínculos com o estado. "Essa transferência de domicílio eleitoral se deu, exclusivamente, em razão de sua intenção de disputar o cargo no estado, sem que nunca tenha tido qualquer vínculo com o estado. Matérias jornalísticas revelam a razão de sua transferência de domicílio eleitoral e a ausência de vínculo com o estado", denunciou o cidadão.
