Procura-se um eleitor: a corrida do TSE contra a abstenção nas urnas
Prazo para solicitar ou regularizar título de eleitor se encerra nesta 4ª feira (04.mai)
Em meio às campanhas encabeçadas por influenciadores digitais e personalidades como Anitta e Zeca Pagodinho, que ecoaram até mesmo no alto clero de Hollywood, a corrida contra o tempo para emitir, transferir ou regularizar o Título de Eleitor entrou em contagem regressiva, com uma procura recorde em todo o país.
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Segundo último balanço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até as 15h desta 3ª feira (03.mai), foram registradas 640 mil solicitações no sistema virtual Título Net, e 527 mil requerimentos nos cartórios eleitorais (sistema Elo), totalizando 1,16 milhão de atendimentos só nas últimas 36 horas.
Para os advogados especialistas em direito eleitoral, Francisco Emerenciano e Luciano Caparroz Santos, dois fatores podem tem influenciado no abrupto aumento na procura pelos serviços do TSE: para Emerenciano, a maciça divulgação das campanhas na mídia e nas redes sociais; já para Caparroz, a "tradição nacional" de deixar tudo para a última hora. "Os eleitores habitualmente deixam para regularizar a situação nos últimos dias, assim é normal que, nestes dias, o movimento seja bem grande", acrescenta Luciano Caparroz.
O volume de acessos nos portais do Tribunal Superior Eleitoral provocou, inclusive, nesta 2ª feira (02.mai), uma instabilidade nos sistemas do Título Net. Só neste dia, foram contabilizados mais de meio milhão de atendimentos.
O surgimento de problemas técnicos, há apenas 2 dias do encerramento, levou três parlamentares a encaminharem, nesta 3ª feira, ao presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, um pedido para que o prazo de regularização e emissão de títulos seja prorrogado. No documento, que é assinado pelos deputados Alessandro Vieira (PSDB-SE), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP), o grupo argumenta que a "alta demanda nos sistemas do Tribunal está obstaculizando o efetivo exercício da democracia".
"Há necessidade de maior preparo da Justiça Eleitoral para lidar com os desafios tecnológicos que podem impactar o processo eleitoral", acrescentam os parlamentares no requerimento.
Conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), o prazo para efetivar ou normalizar a inscrição eleitoral deve ser finalizado 150 dias antes do pleito, isto é, nesta 4ª feira (04.mai). Desta forma, Francisco Emerenciano diz acreditar que, com base na legislação, o pedido deve ser indeferido por Fachin.
O mesmo entendimento é compartilhado pelo colega. "Nem o TSE nem o Ministro Presidente têm condições de alterar este prazo porque ele é definido na Lei Eleitoral, assim, só a alteração a lei poderia alterar e ainda dentro do prazo legal de anterioridade de 1 ano das eleições", completa Luciano Caparroz.
Abstenção nas eleições
Além do intensivo combate à desinformação a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas e de todo o processo eleitoral, as campanhas nacionais veiculadas pelo Tribunal Superior Eleitoral têm focado em incentivar a participação nas eleições deste ano, após dois anos consecutivos de crescimento no índice de abstenção.
Nos dois últimos pleitos, o número de votantes caiu de 27,6 milhões, em 2014, para 29,9 milhões, em 2018, um aumento de pouco mais de 2 milhões de eleitores ausentes. Para Emerenciano, apesar de todo o estímulo vindo da mídia, é possível que, neste ano, esse cenário se repita. "A abstenção tem sido maior a cada eleição. Assim, apesar da propaganda veiculada na grande mídia e da divulgação nas redes sociais, há grande chance de maior abstenção", pontua o advogado.
Caparroz, por outro lado, atribui o crescimento da abstenção às medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus, e se diz otimista com o comparecimento às urnas. "A abstenção que vinha se mantendo nos mesmos patamares aumentou, na última eleição, por conta da pandemia, creio que nestas eleições não deve aumentar muito", ele indica. O especialista explicou ainda que a frustração dos brasileiros com a política pode ser um fator que tem afastado os eleitores do processo eleitoral. "O desinteresse talvez seja por conta dos escândalos que provocam um desestímulo. A polarização também pode ser um dos fatores, isto tem cansado os eleitores", conclui o advogado.
Participação dos jovens
A redução no número de novos votantes também alarmou a Justiça Eleitoral. Desinteresse este que, na perspectiva de Luciano Caparroz, não é exclusividade do Brasil. O especialista em direito eleitoral acredita que, na grande maioria dos casos, a falta de engajamento nesta faixa etária se deve ao fato de, muito deles, não se verem representados pelos políticos.
"O desinteresse dos jovens não é um fenômeno somente no Brasil. Os jovens não colocam muita expectativa no processo de representação, na verdade, têm até uma posição crítica da forma como somos representados; isto está em cheque no mundo todo. Precisamos pensar e buscar novas formas de participação direta da sociedade. Uma boa medida seriam os plebiscitos e referendos, que permitem uma participação maior direta a sociedade, mas parece que a classe política não esta entendendo isto", diz o advogado.
Diante de um dos piores percentuais de eleitores na faixa etária entre 16 e 17 anos, quando o voto ainda é facultativo, os jovens passaram a ser o público alvo de algumas das principais campanhas tanto do TSE quanto de figuras públicas. A iniciativa deu certo: nos primeiros 3 meses de 2022, foram emitidos mais de 1 milhão de títulos para eleitores de 15 a 18 anos, o que representou um aumento de 28% em relação aos dois últimos pleitos.
"As campanhas serviram para despertar a importância da participação deles [jovens], pois para votarem precisam entender e conhecer o processo e os candidatos, isto ajuda a conscientização. Já fazia tempo que não acontecia uma campanha tão intensa", observou Caparroz.
Contudo, vale destacar que, apesar do grande volume de novos títulos emitidos entre os jovens, o número ainda permanece 53% inferior ao mesmo período de 2013, quando foram registrados 2,2 milhões de novos votantes.
Compromisso com a democracia
Quem deseja votar nas próximas eleições, marcadas para 02 de outubro, deve emitir ou regularizar a situação do título de eleitor até o dia 04 de maio. Segundo o TSE, todas as solicitações realizadas até as 23h59 desta 4ª feira serão analisadas, dentro do prazo de até 30 dias, pela Justiça Eleitoral. Já o quantitativo final de eleitores aptos a votar, por município, serão divulgados no dia 11 de julho.
O especialista em direito eleitoral Francisco Emerenciano lembra que, além de ser um direito do cidadão brasileiro, a participação do processo eleitoral, para maiores de 18 anos, é um dever, e sua ausência pode gerar consequências. "A regularização da inscrição eleitoral é de fundamental importância para o exercício da cidadania, sobretudo no que concerne à escolha dos representantes no Poder Executivo e no Poder Legislativo. A não participação ou o cancelamento ou suspensão fará com que o eleitor incorra em algumas penalidades como, por exemplo, não poder retirar passaporte, não poder participar de concurso público, não receber remuneração - do servidor público -, fica impossibilitado de receber remuneração, entre outras penalidades", ressalta o advogado.
Para solicitar o título de eleitor, mudar o domicílio eleitoral ou resolver pendências basta acessas o portal de Autoatendimento do Eleitor no Portal do Tribunal Superior Eleitoral, ou comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de você.
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