MP de SP vai analisar se foi ilegal mudança de domicílio eleitoral de Moro

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) vai analisar se o ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro e sua mulher, a advogada Rosângela Moro, cometeram crime eleitoral na mudança de domicílio eleitoral, do Paraná para São Paulo.

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A Procuradoria Regional Eleitoral encaminhou nesta semana o pedido de investigação feito há dez dias pela empresária Roberta Luchsinger, pré-candidata a deputada pelo PSB. O procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt entendeu que a competência para analisar o caso é do MPE-SP - no âmbito da primeira instância estadual.  

"Na esfera criminal, os feitos serão processados e julgados perante o juiz eleitoral de primeiro grau, exceto se o agente ostentar foro por prerrogativa de função, o que não se verifica no presente caso, afastando-se, assim, a atribuição da Procuradoria Regional Eleitoral para atuar no feito", registrou Taubemblatt, no documento de "declínio de competência" enviado ao MPE-SP.

Moro e a mulher transferiram os domicílios eleitorais para São Paulo no início do mês, como parte dos planos de lançar candidaturas nas eleições deste ano. 

"Ocorre que a citada mudança de domicílio eleitoral se deu mediante possível fraude e inserção de informação falsa no cadastro eleitoral eis que os representados não possuem domicílio neste Estado", informou a denunciante, na notícia-crime levada à Procuradoria Regional Eleitoral - que atua na segunda instância.

Ao declarar que a competência era do MPE-SP, o procurador Taubemblatt registrou que "a acusação relatada na presente Notícia de Fato, caso comprovada, pode caracterizar a prática do crime tipificado no artigo 289 do Código Eleitoral", que prevê pena de reclusão de até 5 anos e multa. "Dessa forma, a eventual conduta de transferência fraudulenta de inscrição eleitoral abordada na denúncia, se comprovada, amolda-se ao tipo penal descrito no art. 289 do Código Eleitoral."

Em nota, Moro afirma que ele e a mulher "possuem domicílio atual em São Paulo, o que lhes garante o domicílio eleitoral paulista". "O Código Eleitoral estabelece que 'para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas'", informa a nota.

"Interpretação reforçada por jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelecendo que a demonstração de vínculo político é suficiente, por si só, para atrair o domicílio eleitoral, sendo certo que o ex-ministro Sérgio Moro e sua esposa, Rosângela Moro, possuem domicílio atual em São Paulo/SP, o que lhes garante o domicílio eleitoral paulista, como demonstra a posição pacífica da Justiça Eleitoral." A nota acrescenta que "essa mudança ocorreu dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral em vigor, mediante a apresentação de toda a documentação exigida". 

Moro informa que vai acionar a Justiça contra Roberta Luchsinger. "Será protocolada uma queixa-crime e uma ação de danos morais contra Roberta Luchsinger, que acusou indevidamente o ex-ministro Sérgio Moro e sua mulher de ter falsificado um documento que comprova a exigência de domicílio em São Paulo."

Roberta Moreira Luchsinger é neta do ex-acionista do banco Credit Suisse, Peter Paul Arnold Luchsinger, e se filiou ao PSB -  aliado do PT de Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo - para a disputa eleitoral. Em 2018, concorreu a uma vaga de deputada estadual pelo PT paulista.