MP junto ao TCU pede a indisponibilidade de bens de Sergio Moro
Alegação é de que há ''inconsistências" em documentos sobre remuneração recebida da Alvarez & Marsal
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para que o ministro da Corte de contas Bruno Dantas determine a indisponibilidade de bens do ex-ministro Sérgio Moro (Podemos).
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Segundo o MP junto ao TCU, há ''inconsistências" em documentos apresentados por Moro para comprovar a remuneração recebida da Alvarez & Marsal, consultoria responsável pela contratação do ex-ministro após sua saída do governo de Jair Bolsonaro (PL).
"A apresentação da íntegra dos dois contratos (o celebrado por Moro Consultoria com A&M-Brazil-DI e o celebrado por Sergio Fernando Moro com A&M-US-DI ) seria a única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os recibos isolados (além de inconclusivos no caso do emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza", diz o documento assinado pelo procurador Lucas Furtado.
O TCU investiga a atuação de Moro na consultoria por suposto conflito de interesse, já que a empresa atua na recuperação judicial de empresas envolvidas na Lava-Jato. O ex-ministro afirma que o seu contrato de trabalho não permitia a atuação com empresas envolvidas na operação. Moro trabalhou na consultoria durante um ano.
Confira a íntegra do documento:
Defesa
Em nota, Moro disse que o procurador Lucas Furtado reconheceu que o TCU não teria competência para fiscalizar sua relação contratual com a empresa e que presotu "todos os esclarecimentos necessários".
Confira a íntegra da nota:
"O Procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária. Já prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos. Minha vida pública e privada é marcada pela luta contra a corrupção e pela integridade, nada tenho a esconder. Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este Procurador do TCU. Pretendo representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o Senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de Procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo"
