Auditoria aponta irregularidades em contratos do TSE com serviços de TI desde 1993
Documento revela indícios de superfaturamento e sustenta que falhas "são recorrentes, perenes e definitivas" no tribunal
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Documento de uma auditoria interna obtido com exclusividade pelo SBT News revela uma série de questionamentos e irregularidades em contratos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com empresa de prestação de serviços em tecnologia da informação desde 1993. Os auditores apontaram que as falhas em contratações de TI realizadas pelo TSE se tornaram "recorrentes, perenes e definitivas". Dentre os problemas citados no documento, os fiscais indicaram superfaturamento dos contratos, que causaram prejuízo de R$ 250 milhões aos cofres públicos.
Essas informações vêm a público no momento em que os sistemas do TSE apresentaram problemas e se mostraram vulneráveis durante as eleições de 2020. No 1º turno, em 15 de novembro, a Corte Eleitoral foi alvo de um ataque hacker que culminou no vazamento de informações de funcionários e ex-ministros do tribunal. No mesmo dia, o TSE atrasou em mais de duas horas a divulgar os resultados da eleição devido a falhas do sistema que fazia a totalização dos votos das urnas eletrônicas. Em 16 de novembro, o presidente do tribunal, ministro Luis Roberto Barroso, atribuiu o problema à falta de testes com o software. Barroso também pediu para que a Polícia Federal investigasse a invasão nos sistemas do TSE às vésperas do 1º turno. O inquérito aberto pela polícia apura a participação de pelo menos dois parlamentares no ataque cibernético.
Nesta sexta-feira (27), uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou o conteúdo de outro relatório, segundo o qual o tribunal foi alertado outras vezes para a possibilidade de problemas no sistema de totalização de votos.
O documento obtido pelo SBT News se refere a uma outra auditoria. Ela analisa quatro contratos firmados com a CTIS Tecnologia entre março e maio de 2015 - todos com vigência até 2020 e com valor que totalizam R$ 103,06 milhões. A auditoria foi apresentada à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do tribunal em outubro de 2019.
O TSE contratou essa empresa para prestar serviços de infraestrutura de tecnologia da informação, de sustentação de software e para serviços de apoio. Todos os contratos do TSE com a CTIS já foram encerrados. Um deles venceu em 24 de março, dois dias antes de o TSE assinar o contrato com a Oracle do Brasil, dona do supercomputador e do sistema que gerou o atraso na divulgação dos resultados no 1º turno. O valor do contrato com a Oracle é de R$ 26,2 milhões. A CTIS foi parceira da Oracle até 2018.
No relatório da fiscalização, com 35 páginas, os auditores fazem uma lista com pelo menos 13 problemas nos contratos, que vão desde indícios de superfaturamento, desperdício de recursos públicos, duplicidade de pagamentos, desvio de funções de empregados contratados, até problemas trabalhistas referentes à mão de obra e ausência de documentos de controle de pagamentos.
As práticas do TSE de contratação de serviços de TI contrariam recomendações já feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um estudo datado de 2015. Intitulado "Levantamento de pessoal de TI" e assinado pelo ministro Raimundo Carneiro, o tribunal orienta que os órgãos públicos deem preferência a servidores de carreira para cargos considerados sensíveis no setor de tecnologia.
"Independentemente de tratar-se ou não de funções comissionadas, há certas atividades consideradas sensíveis (planejamento, coordenação, supervisão e controle), por se referirem a aspectos relacionados à segurança de informações, à continuidade dos negócios suportados por TI e à ausência de imparcialidade na relação com fornecedores de soluções de TI ou prestadores de serviços", sustenta o ministro. "Por esse motivo, o TCU tem feito determinações a seus jurisdicionados para que os papéis sensíveis sejam ocupados por servidores públicos".
"Caráter estrutural"
Além disso, o documento também revela um vasto histórico de irregularidades em contratos do TSE firmados com a CTIS Tecnologia desde 1993. O tribunal contratou a empresa em 1988, em 1993, em 1997, em 2003 e em 2009. Com exceção do contrato de 1988, em todos os outros, os ficais detectaram falhas.
"Diante do quadro apresentado, constata-se que as falhas verificadas nas contratações de serviços de TI realizadas pela Justiça Eleitoral se tornaram recorrentes, perenes e definitivas, vez que muitas delas já haviam sido detectadas por ocasião dos exames relativos ao acompanhamento da execução dos contratos, bem como de auditorias realizadas pelos controles interno e externo nas contratações anteriormente irmadas", diz o relatório, que continua:
"Cabe observar que referidas falhas, em grande parte, possuem um caráter estrutural, razão pela qual é preciso que a alta administração da Justiça Eleitoral adote uma linha pedagógica de ação, no que respeita aos aspectos que, de alguma forma, são regulados por leis e normas (processo orçamentário e contratação e gestão de bens e serviços de TI) somados ao planejamento estratégico, desenvolvimento de sistemas, gestão de níveis de serviço, entre outros, a fim de que os órgãos da Justiça Eleitoral passem a criar processos, identificar riscos e implementar controles, com vistas ao aperfeiçoamento da governança de TI".
Um dos casos citados pelo relatório diz respeito a um contrato firmado entre o TSE e a CTIS Tecnologia em 2003 e que também continha irregularidades apontadas em auditoria. O documento menciona uma série de determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao TSE. Em uma delas, pede que a Corte Eleitoral se "abstenha de contratar mão de obra para o desempenho de atividades inerentes a cargos existentes em seu quadro funciona". O TCU determina também que o TSE faça realizado concurso público para a contratação de profissionais.
Em nota, o TSE admitiu que houve sobrepreço nos contratos e que isso também foi identificado em outros órgãos que fizeram a contratação nesta modalidade. Comunicou também que tomou as providências assim que auditou os contratos, realizando novas licitações.
"Os apontamentos foram identificados pelo próprio TSE, de forma antecipada e pró-ativa em relação às ações do próprio Tribunal de Contas da União, as medidas de contenção de qualquer pagamento além do justo foram imediatamente adotadas, o problema não derivou de contratos deste TSE, mas do modelo adotado, o que alcançou grande parte da Administração Pública Federal, os contratos foram encerrados e novas licitações realizadas com um novo modelo de medição e pagamento", diz o texto.
Contratos da CTIS Tecnologia já foram investigados ao longo a Operação Lava Jato, em 2016. Naquele ano, a força-tarefa apurava suspeitas de pagamento de propina em contratos de fornecimento e serviços de informática para o Banco do Brasil. Somados, os contratos ultrapassavam R$ 150 milhões, sendo que um deles foi firmado entre o banco e a CTIS Tecnologia.
Também em nota, a CTIS disse que teve conhecimento do procedimento de aspectos operacionais dos contratos e que já enviou as informações solicitadas pelo tribunal. "A CTIS informa que tem conhecimento da existência de um procedimento de revisão de aspectos operacionais do contrato que vigorou entre abril de 2015 e abril de 2020. A empresa enviou as informações solicitadas para a revisão contratual e reitera não haver equívocos de quaisquer natureza nos serviços prestados", afirma a empresa, que explicou ter encerrado sua parceria com a Oracle. "A empresa reforça que segue rigorosamente as regras de compliance e tem como valores e princípios pautar seus negócios pela ética".
Essas informações vêm a público no momento em que os sistemas do TSE apresentaram problemas e se mostraram vulneráveis durante as eleições de 2020. No 1º turno, em 15 de novembro, a Corte Eleitoral foi alvo de um ataque hacker que culminou no vazamento de informações de funcionários e ex-ministros do tribunal. No mesmo dia, o TSE atrasou em mais de duas horas a divulgar os resultados da eleição devido a falhas do sistema que fazia a totalização dos votos das urnas eletrônicas. Em 16 de novembro, o presidente do tribunal, ministro Luis Roberto Barroso, atribuiu o problema à falta de testes com o software. Barroso também pediu para que a Polícia Federal investigasse a invasão nos sistemas do TSE às vésperas do 1º turno. O inquérito aberto pela polícia apura a participação de pelo menos dois parlamentares no ataque cibernético.
Nesta sexta-feira (27), uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou o conteúdo de outro relatório, segundo o qual o tribunal foi alertado outras vezes para a possibilidade de problemas no sistema de totalização de votos.
O documento obtido pelo SBT News se refere a uma outra auditoria. Ela analisa quatro contratos firmados com a CTIS Tecnologia entre março e maio de 2015 - todos com vigência até 2020 e com valor que totalizam R$ 103,06 milhões. A auditoria foi apresentada à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do tribunal em outubro de 2019.
Relatório de Auditoria Interna Na STI by Ricardo Chapola on Scribd
O TSE contratou essa empresa para prestar serviços de infraestrutura de tecnologia da informação, de sustentação de software e para serviços de apoio. Todos os contratos do TSE com a CTIS já foram encerrados. Um deles venceu em 24 de março, dois dias antes de o TSE assinar o contrato com a Oracle do Brasil, dona do supercomputador e do sistema que gerou o atraso na divulgação dos resultados no 1º turno. O valor do contrato com a Oracle é de R$ 26,2 milhões. A CTIS foi parceira da Oracle até 2018.
No relatório da fiscalização, com 35 páginas, os auditores fazem uma lista com pelo menos 13 problemas nos contratos, que vão desde indícios de superfaturamento, desperdício de recursos públicos, duplicidade de pagamentos, desvio de funções de empregados contratados, até problemas trabalhistas referentes à mão de obra e ausência de documentos de controle de pagamentos.
As práticas do TSE de contratação de serviços de TI contrariam recomendações já feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um estudo datado de 2015. Intitulado "Levantamento de pessoal de TI" e assinado pelo ministro Raimundo Carneiro, o tribunal orienta que os órgãos públicos deem preferência a servidores de carreira para cargos considerados sensíveis no setor de tecnologia.
"Independentemente de tratar-se ou não de funções comissionadas, há certas atividades consideradas sensíveis (planejamento, coordenação, supervisão e controle), por se referirem a aspectos relacionados à segurança de informações, à continuidade dos negócios suportados por TI e à ausência de imparcialidade na relação com fornecedores de soluções de TI ou prestadores de serviços", sustenta o ministro. "Por esse motivo, o TCU tem feito determinações a seus jurisdicionados para que os papéis sensíveis sejam ocupados por servidores públicos".
"Caráter estrutural"
Além disso, o documento também revela um vasto histórico de irregularidades em contratos do TSE firmados com a CTIS Tecnologia desde 1993. O tribunal contratou a empresa em 1988, em 1993, em 1997, em 2003 e em 2009. Com exceção do contrato de 1988, em todos os outros, os ficais detectaram falhas.
"Diante do quadro apresentado, constata-se que as falhas verificadas nas contratações de serviços de TI realizadas pela Justiça Eleitoral se tornaram recorrentes, perenes e definitivas, vez que muitas delas já haviam sido detectadas por ocasião dos exames relativos ao acompanhamento da execução dos contratos, bem como de auditorias realizadas pelos controles interno e externo nas contratações anteriormente irmadas", diz o relatório, que continua:
"Cabe observar que referidas falhas, em grande parte, possuem um caráter estrutural, razão pela qual é preciso que a alta administração da Justiça Eleitoral adote uma linha pedagógica de ação, no que respeita aos aspectos que, de alguma forma, são regulados por leis e normas (processo orçamentário e contratação e gestão de bens e serviços de TI) somados ao planejamento estratégico, desenvolvimento de sistemas, gestão de níveis de serviço, entre outros, a fim de que os órgãos da Justiça Eleitoral passem a criar processos, identificar riscos e implementar controles, com vistas ao aperfeiçoamento da governança de TI".
Um dos casos citados pelo relatório diz respeito a um contrato firmado entre o TSE e a CTIS Tecnologia em 2003 e que também continha irregularidades apontadas em auditoria. O documento menciona uma série de determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao TSE. Em uma delas, pede que a Corte Eleitoral se "abstenha de contratar mão de obra para o desempenho de atividades inerentes a cargos existentes em seu quadro funciona". O TCU determina também que o TSE faça realizado concurso público para a contratação de profissionais.
Em nota, o TSE admitiu que houve sobrepreço nos contratos e que isso também foi identificado em outros órgãos que fizeram a contratação nesta modalidade. Comunicou também que tomou as providências assim que auditou os contratos, realizando novas licitações.
"Os apontamentos foram identificados pelo próprio TSE, de forma antecipada e pró-ativa em relação às ações do próprio Tribunal de Contas da União, as medidas de contenção de qualquer pagamento além do justo foram imediatamente adotadas, o problema não derivou de contratos deste TSE, mas do modelo adotado, o que alcançou grande parte da Administração Pública Federal, os contratos foram encerrados e novas licitações realizadas com um novo modelo de medição e pagamento", diz o texto.
Contratos da CTIS Tecnologia já foram investigados ao longo a Operação Lava Jato, em 2016. Naquele ano, a força-tarefa apurava suspeitas de pagamento de propina em contratos de fornecimento e serviços de informática para o Banco do Brasil. Somados, os contratos ultrapassavam R$ 150 milhões, sendo que um deles foi firmado entre o banco e a CTIS Tecnologia.
Também em nota, a CTIS disse que teve conhecimento do procedimento de aspectos operacionais dos contratos e que já enviou as informações solicitadas pelo tribunal. "A CTIS informa que tem conhecimento da existência de um procedimento de revisão de aspectos operacionais do contrato que vigorou entre abril de 2015 e abril de 2020. A empresa enviou as informações solicitadas para a revisão contratual e reitera não haver equívocos de quaisquer natureza nos serviços prestados", afirma a empresa, que explicou ter encerrado sua parceria com a Oracle. "A empresa reforça que segue rigorosamente as regras de compliance e tem como valores e princípios pautar seus negócios pela ética".
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