Haddad anuncia na semana que vem medida para compensar desoneração da folha de pagamento
Ministro da Fazenda afirmou que a proposta é para evitar a judicialização do projeto que garantiu benefício fiscal para 17 setores
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar na semana que vem a proposta do governo para compensar os mais de R$ 9 bilhões que a União vai deixar de arrecadar com a desoneração da folha de pagamento. O Congresso Nacional derrubou, na semana passada, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que garante que as empresas de 17 setores paguem entre 1% e 4,5% de imposto sobre a receita bruta no lugar da tributação de 20% sobre a folha de pagamento.
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Haddad destacou que o presidente Lula determinou que ele encontre uma saída política para a desoneração mesmo com o parecer da Advocacia Geral da União sobre a medida ser inconstitucional depois que o texto da reforma da previdência, aprovada na gestão passada, proibiu a concessão de benefícios previdenciários. Logo após a derrubada do veto, o ministro havia afirmado que a União iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Haddad não detalhou qual será a alternativa, mas sinalizou que quer debater com os congressistas uma regra de transição entre o projeto da desoneração da forma como foi aprovado na Câmara e no Senado e a nova proposta idealizada pela equipe econômica.
Lula manteve o veto à desoneração da folha de pagamento a pedido de Haddad, mesmo sabendo que deputados e senadores da base governista iriam apoiar a derrubada, que foi o que ocorreu. Antes da decisão do presidente, a Casa Civil vinha defendendo que Lula cedesse à pressão dos parlamentares. O cálculo político, no entanto, do presidente da República foi preservar a tese defendida pela equipe econômica para não expor o ministro da Fazenda, que conquistou ao longo do primeiro ano do governo Lula 3 o respeito do mercado financeiro.
