Governo lança regime automotivo com investimentos de R$ 19,3 bilhões para descarbonizar setor

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, deu entrevista coletiva neste domingo (31.dez) para dar mais informações sobre o Programa Mobilidade Verde (Mover). Ele também falou sobre o envio ao Congresso de um projeto de lei sobre a “depreciação acelerada” que prevê investimentos em maquinário e equipamentos industriais mediante antecipação de receitas.

O Mover passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024, por medida provisória (MP), e prevê menor tributação para empresas do ramo automotivo, além de incentivos fiscais de R$ 19,3 bilhões para estimular pesquisas para o desenvolvimento de tecnologia verde com menor emissão de carbono na indústria automotiva e de logística.

O objetivo é aumentar as exigências de uma economia sustentável para reduzir pela metade as emissões de carbono até 2030. Em 2024 serão R$ 3,5 bilhões de incentivo, com aumentos graduais até chegar a R$ 4,1 bilhões em 2028, totalizando os R$ 19,3 bilhões.

Para isso, o Mover traz a redução do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para incentivar estimular inovação, pesquisa e desenvolvimento em toda a área de mobilidade.

Segundo Geraldo Alckmin, essa medida atrairá investimentos e deixará o Brasil na vanguarda do mundo na questão da descarbonização.

"Nós estamos fazendo do poço até a roda. O mundo faz do tanque à roda. O Brasil fica na vanguarda do mundo na questão da vou estimular a indústria de mobilidade verde automotiva, vou estimular uma indústria menos poluente, com descarbornização, mas o início. No caso do etanol eu vou desde a produção da cana até o consumo do combustível", disse o vice-presidente.

Sobre o projeto de lei (PL) para criar incentivos para a modernização do parque fabril brasileiro, com a liberação de R$ 3,4 bilhões com o instrumento da "depreciação acelerada". O objetivo é incentivar as fábricas a comprarem novo maquinário, aumentando a efetividade e reduzindo a emissão de carbono.

"O parque industrial precisa ser renovado, as indústrias estão ficando mais velhas, com isso você perde eficiência, perde competitividade, gasta mais energia. É um estimulo para poder renovar o parque industrial buscando competitividade e descarbonização", disse o vice-presidente, frisando que a depreciação acelerada é para toda a indústria, não apenas para a automotiva.

A depreciação acelerada funciona como uma antecipação de receitas. Toda vez uma indústria que adquire um bem de capital, ela pode abater seu valor nas declarações futuras de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

Normalmente, esse abatimento é feito gradualmente em até 25 anos, conforme a depreciação do maquinário. Com o novo projeto de lei encaminhado por Lula, o abatimento das máquinas compradas em 2024 poderá ser feito em apenas duas parcelas, sendo metade no primeiro ano e a outra no segundo.