Governo e Congresso avaliam tributação de compras internacionais para bancar desoneração, diz jornal
Alternativa está ligada ao plano de taxação de aquisições até US$ 50; proposta perdeu força no ano passado
A taxação de compras on-line, no valor de até US$ 50, é uma das alternativas cotadas pela Fazenda para compensar uma possível manutenção da desoneração da folha de pagamentos. O movimento faz parte das negociações da medida provisória apresentada pelo governo, que apresentou uma reoneração gradual a setores da economia.
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A informação foi publicada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (11.jan). A possibilidade retoma uma estratégia do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que perdeu força no ano passado. Ele tentou propor a taxação de compras on-line, mas a ideia foi suspensa após movimentos digitais de brasileiros que fazem compras em plataformas internacionais, como sites chineses.
A decisão final referente à medida provisória vai caber ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e virá após reunião com Haddad na próxima segunda-feira (15.jan). Pacheco ainda não indicou posição, mas reforçou a intenção do Congresso Nacional de manter a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia e a municípios até o ano de 2027.
Uma reoneração gradual foi apresentada pelo governo, a contragosto dos parlamentares, sob a justificativa de aumento da arrecadação e meta de déficit zero das contas públicas. Pacheco disse, a jornalistas, na última terça, que vai discutir outras possibilidades para compensar essa arrecadação junto ao ministro da Fazenda.
Medida provisória da reoneração
A proposta do governo faz parte de um pacote econômico para 2024, e traz três destaques principais: a reoneração da folha de pagamentos das empresas; a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); e a limitação de compensações de créditos tributários obtidos pelas empresas na Justiça.
Em anúncio do lançamento, feito por Haddad, o ministro afirmou que as propostas reavaliaram projetos que não deram certo e são voltadas para atender às mudanças fiscais para o ano. “Estamos repondo uma perda de arrecadação para cumprir os objetivos do marco fiscal”, declarou.
Com possibilidade de rejeitar, devolver o texto ou apenas frear a tramitação, até que a medida provisória perca a validade, Pacheco ainda não confirma qual será o caminho adotado. Líderes da oposição dizem que há unanimidade na devolução total do texto. Uma outra possibilidade é a de se devolver o texto de forma fatiada, com a recusa apenas ao trecho que trata da da desoneração.
