Fiesp diz que não admitirá tributos na indústria para suprir outros setores
Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo afirma que Haddad prometeu Plano Safra para indústria
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, em reunião com integrantes do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, nesta 2ª feira (3.abr), afirmou que as críticas por meio de setores que não são favoráveis à reforma são de "desinformados". Gomes reconheceu que é necessária a isenção de tributos para setores essenciais, como a alimentação e a saúde, mas foi categórico:
"A Fiesp não pode admitir que a alíquota suba para a indústria de transformação para compensar a perda em alguns setores", afirmou o presidente da Fiesp.
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Josué Gomes ainda afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um documento com quatro compromissos com a indústria brasileira. O primeiro deles é a permissão para que os investimentos em máquinas e equipamentos tenham depreciação "super acelerada", permitindo assim abatimento mais rápido do imposto de renda devido pelas empresas. Um dos principais setores beneficiados com essa medida será o têxtil, segundo Gomes.
De acordo com o presidente da Fiesp, o segundo compromisso de Haddad é a promoção de um modelo similar ao Plano Safra, do agronegócio, para a indústria.
"O ministro se comprometeu a incluir na próxima LOA (Lei Orçamentária Anual) um valor destinado a termos o equivalente ao Plano Safra para a indústria de transformação", celebrou.
Para o ano 2022/2023, o governo forneceu um volume de R$ 340,88 bilhões nas modalidades de crédito rural. " É inconcebível" a indústria brasileira não possuir um tratamento similar, classificou Gomes. Os outros compromissos do Ministério com a Fiesp são o apoio e o incentivo para a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e o desempenho da pasta para a queda da taxa básica de juros.
Entre os representantes da Reforma Tributária estavam presentes o coordenador, Reinaldo Lopes (PT-MG) e o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Lopes afirmou que o atual modelo de tributos é desproporcional para a realidade brasileira e seus impactos são, principalmente, para a população mais vulnerável. "Quando poucos pagam, os poucos que pagam pagam muito", disse.
Sobre o agronegócio, o petista fez questão de assegurar os produtores sobre a aplicação do IVA e ressaltou que se o setor continuar assim, ele não vai agregar valor na parte da industrialização.
"Acho que essa reforma não tem disputa entre agro e indústria, podemos ter duas indústrias lado a lado. O agro precisa da indústria, como exemplo, precisamos avançar nos nitrogenados ", disse Reinaldo Lopes.
No entanto, no início da apresentação, o presidente da Fiesp fez uma crítica ao atual modelo de tributos, mas também para os produtores do agro.
"É uma pena quando nós ouvimos de grandes produtores do agro que eles preferem exportar o produto in natura do que fazer qualquer processamento no Brasil, agregando valor e gerando empregos, porque senão eles serão punidos tributariamente", afirmou Gomes.
Arcabouço fiscal
Para cumprir as metas previstas no novo arcabouço fiscal, política que vai substituir a regra do teto de gastos do governo e que foi apresentada na última semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Reinaldo Lopes (PT-MG) afirmou que "é só revogar o decreto do Paulo Guedes [ex-ministro da Economia do ex-presidente Jair Bolsonaro] que permitiu a importação de produtos até 50 dólares".
O SBT News questionou ao coordenador do Grupo de Trabalho se a meta da âncora fiscal, proposta por Haddad - que prevê déficit do Produto Interno Bruto (PIB), em 0,5%, nesse ano, estabilidade no seguinte e superávit de 0,5% e 1,0%, em 2025 e 2026, respectivamente - coloca pressão na reforma tributária e quais seriam as mudanças necessárias para alcançar esse objetivo.
Veja a resposta na íntegra:
"É evidente que, quando você tem um sistema de base ampla de tributação quando todos pagam, todos podem pagar menos. Então você também pode arrecadar mais, se aumentar a carga tributária. Não precisa da Reforma Tributária para o governo tributar. Os jogos de aposta, comércios eletrônicos, que o varejo perde 70 bilhões de vendas, se hoje tributamos as empresas que cumprem a legislação do comércio eletrônico, em 60%, isso daria pelo menos 42 bilhões. Dá para resolver isso com normativos, é só revogar o decreto do Paulo Guedes que permitiu a importação de produtos até 50 dólares. Na realidade, quando a Receita Federal faz uma fiscalização por mostragem de 500 pacotes, todos tem um valor superior. Então, é evidente que se pode arrecadar. Tem outras normas que podem ser aplicadas, como a nota fiscal, entre outros. É possível cumprir a meta do arcabouço fiscal nesse primeiro momento. Mas é evidente que a sustentabilidade da nossa âncora fiscal, na minha opinião, depende de reformas estruturantes, como a reforma tributária. Só ela vai dar essa estabilidade futura", afirmou Reinaldo Lopes.
*estagiário sob a supervisão de Rafaela Vivas
