Goiás cria imposto para agronegócio
Caiado (União Brasil) defende taxação maior do setor para cobrir falta do ICMS sobre combustível
Deputados federais decidem, nesta 3ª feira (22.nov), se o governo de Goiás poderá cobrar um novo imposto. Na primeira rodada de votação, ainda na semana passada, os congressistas aprovaram a proposta original do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
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A administração goiana criou a contribuição sobre produtos agropecuários e o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que podem gerar para os cofres públicos mais de R$ 350 milhões por ano. Seria uma maneira de cobrir o que deixou de ser pago sobre com os combustíveis. O governo do estado teve de abrir mão do ICMS ainda em setembro, quando o governo federal tentou uma solução para reduzir os preços dos combustíveis.
A nova taxa é de 1,65% sobre o valor do ICMS cobrado em diversas operações do agronegócio. Não segue direto para os cofres da Secretaria da Fazenda. Gera um fundo para uso posterior no próprio setor, em obras de infraestrutura. Só que será administrado pelo estado. É chamado de "contribuição", ou seja, encarado como uma doação não obrigatória. Mas, quem não pagar, perderá benefícios ou isenções fiscais concedidas anteriormente.
"Os projetos trazem no seu bojo, sob o manto de uma alegada facultatividade, uma armadilha que basicamente obriga o produtor rural a aderir compulsoriamente ao modelo que o governo de Goiás quer instituir, sob pena de perder os benefícios fiscais que desoneram o setor e de usufruir de regimes especiais que privilegiam o seu fluxo de caixa", diz em nota de manifesto o movimento Agro pela Democracia.
Questionado sobre o porquê de pedir contribuição ao agro, Caiado explicou: "Sou um homem que governa para todos. É desta maneira que sou e vou governar. Tem de ser dentro de critérios, e o critério deve ser compartilhado com cada um para que possamos levar dignidade ao cidadão", observou.
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