Senado aprova Medida Provisória que acaba com isenção de tributos federais
Texto segue à promulgação; governo considera a MP como fundamental para ajudar a zerar o déficit fiscal no próximo ano
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20.dez), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) referente à Media Provisória que acaba com a isenção de tributos federais sobre subvenções estaduais destinadas a custeio. Foram 48 votos a favor, 22 contrários e nenhuma abstenção.
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O PLV segue agora à sanção presidencial. O texto mantém a possibilidade de crédito fiscal apenas às subvenções para investimento.
As novas regras começarão a valer em 1º de janeiro de 2024. O Governo Federal considera a Medida Provisória como fundamental para ajudar a zerar o déficit fiscal no próximo ano.
Subvenção é um tipo de subsídio dado pelo governo. No caso da Medida Provisória, é um benefício tributário para reduzir ou isentar empresas do pagamento de tributos, como estímulo à instalação ou ampliação de empreendimentos em certos locais.
