Pacheco vai discutir MP da reoneração a setores após 8 de janeiro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve se reunir em breve com líderes do Congresso Nacional para definir posição frente à Medida Provisória (MP) de reoneração gradual a setores, apresentada pelo governo no fim de dezembro. O encontro será após o ato para lembrar as ações antidemocráticas de 8 de janeiro, do qual Pacheco vai participar.

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Uma das possibilidades é de que a reunião para discutir o tema ocorra na terça-feira (9.jan), conforme apurou o SBT News. O encontro vem na esteira de manifestações de parlamentares para a derrubada da proposta do governo, que definiu a retomada de parte da reoneração a setores a partir de abril.

A mudança do governo faz parte de um pacote de rearranjos econômicos para aumentar a arrecadação de 2024 e ter déficit zero de contas públicas, mas contraria decisão recente de deputados e senadores. Por ter sido apresentada como Medida Provisória, a mudança é imediata - com projeção futura nos casos de impostos - mas depende do Congresso para se tornar permanente. O movimento é defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Parlamentares querem que Pacheco devolva a medida, de forma que ela deixe de valer e não seja analisada. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo fez um pedido formal para o senador, com críticas à sugestão e argumento de que a proposta iria contra decisão do Congresso. “Precisamos preservar a autonomia e as decisões do Legislativo. Por isso, defendemos a devolução da MP e que eventuais mudanças sejam feitas por projeto de lei para que a gente possa debater. Sempre fomos bem claros que não somos contra o debate. Podemos debater, aprimorar e melhorar, mas num amplo debate e não em uma imposição ao Legislativo”, afirmou o presidente da frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Por meio de nota, o presidente do Senado indicou contrariedade à MP, mas disse que vai decidir sobre a tramitação após assessoramento da consultoria legislativa do Senado e de conversas com líderes de partidos. “Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP. Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los”, disse.

Medida Provisória da reoneração

A proposta do governo faz parte de um pacote econômico para 2024, e traz três destaques principais: a reoneração da folha de pagamentos das empresas; a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); e a limitação de compensações de créditos tributários obtidos pelas empresas na Justiça.

Em anúncio do lançamento, feito por Haddad, o ministro afirmou que as propostas reavaliaram projetos que não deram certo e são voltadas para atender às mudanças fiscais para o ano. “Estamos repondo uma perda de arrecadação para cumprir os objetivos do marco fiscal”, declarou Haddad em coletiva na última quinta-feira (28.dez).

Entenda o embate pela desoneração

No último 14 de dezembro, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que suspendia ampliar o tempo da desoneração na folha de pagamentos a 17 setores da economia. O benefício para as áreas havia sido aprovado pelos parlamentares, que definiram continuar com a adequação para contratações até 2027.

No período, o governo anunciou que apresentaria uma proposta alternativa, e tentou fazer com que o veto não fosse derrubado, mas o movimento não vingou. A MP foi apresentada dias depois, e contrariou parlamentares, que pressionam para que o texto seja recusado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.