Comissão aprova Orçamento com fundo eleitoral turbinado e redução do PAC

Após horas de negociações, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (21.dez), o Orçamento de 2024 com déficit zero, redução de valores ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e um montante recorde para a campanha eleitoral do ano que vem. A Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda precisa ser votada em plenário do Congresso, em sessão que deve ficar para sexta-feira (22.dez).

+ Governo negocia e consegue reverter parte do PAC no Orçamento de 2024

Deputados e senadores definiram que o programa de destaque do governo ficará com R$ 54 bilhões, valor inferior aos R$ 61,3 bilhões apresentados pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto o fundo eleitoral se manteve com R$ 4,9 bilhões, o maior montante para uma eleição municipal na história. Emendas direcionadas a parlamentares somam R$ 53 bilhões.

Apesar da redução do PAC, o valor alcançado foi maior do que o previsto inicialmente. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) havia definido uma perda de R$ 17 bilhões ao programa. Mas mudou o texto com um incremento de R$ 11 bilhões. Parte desse valor veio do que estava separado para o salário mínimo - R$ 6,3 bilhões que sobraram após o recálculo da inflação. E outros R$ 4,9 bilhões de rearranjos propostos pela Casa Civil entre ministérios.

O valor estimado pelo governo ainda pode passar por adequações. Conforme apurou o SBT News, algumas sugestões indicavam recursos proibidos de remanejamento. O valor exato não havia sido calculado até a hora da votação na CMO, e deve ter cada indicação analisada individualmente, o que joga a projeção para os próximos dias.

A derrota de Lula foi minimizada entre representantes da base governista. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que uma mudança próxima aos R$ 5 bilhões não afetará os planos do Executivo em 2024. O impasse ligado ao PAC fez com que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) fosse adiada e tivesse horário adequado por mais de três vezes.

Salário mínimo

O valor do salário ficou estimado em R$ 1.412 - com possível variação de um real para cima. A base de correção foi menor do que estava previsto, por uma revisão da inflação do ano que vem. Antes, a LOA previa um aumento de R$ 1.421. Essa mudança abriu espaço para mais recursos ao PAC: a adequação teve uma diferença de R$ 6,3 bilhões.

+ Inflação muda expectativa e salário mínimo do ano que vem deve ser de R$ 1.412

Fundo eleitoral

O montante para a eleição de vereadores e prefeitos terá o maior valor da história: são R$ 4,9 bilhões, mesmo valor que foi destinado no ano passado para a campanha que reuniu candidatos a presidente, governadores, senadores e deputados. O valor do fundo eleitoral, conhecido como “fundão” foi remanejado de emendas de bancadas - recursos para obras ou investimentos aos respectivos estados de deputados e senadores. Parte do recurso foi retirada da bancada do Distrito Federal - unidade da federação que não tem eleições municipais. A redução em projetos será próxima aos R$ 150 milhões.

+ Com meta em R$ 5 bilhões, Congresso manobra para fechar valor recorde para as eleições de 2024

Minha Casa, Minha Vida

O texto aprovado na CMO reduz o estimado pelo governo ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. No texto encaminhado ao Congresso, o Executivo previu R$ 13 bilhões - agora são R$ 8,9 bilhões.

Déficit zero

A LOA ainda manteve a meta fiscal do governo em déficit zero: com a determinação de que gastos nas contas públicas no ano que vem não superem os valores de arrecadação.