Comissão do Senado aprova quatro indicados de Lula ao Cade
Indicações seguem agora para análise do plenário da Casa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou, nesta 3ª feira (12.dez), as indicações de José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral Pires Alves, Diogo Thomson de Andrade e Carlos Jacques Vieira Gomes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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As indicações, feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicadas, em 21 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), seguem agora para análise do plenário do Senado, que pode aprová-las ou rejeitá-las. O plenário também analisará um requerimento de urgência na tramitação delas.
Na CAE, as indicações de Diogo e Camila foram aprovadas por unanimidade, com 24 votos favoráveis. Já as de José Levi Júnior e Carlos Jacques receberam, cada uma, 23 votos a favor e um contrário.
As votações ocorreram após todos serem sabatinados no colegiado. José Levi Mello do Amaral Júnior é doutor em direito do Estado pela USP e foi advogado-geral da União de 29 de abril de 2020 a 29 de março de 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Camila Cabral Pires Alves é doutora em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Diogo Thomson de Andrade é doutor em direito pelo Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Já Carlos Jacques Vieira Gomes é mestre em direito antitruste pela Universidade de Brasília (UnB).
Entre as funções exercidas pelo Cade, estão a de analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência; a de investigar, em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência; e a de instruir o público em geral sobre as diversas condutas que podem prejudicar a livre concorrência.
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