Com R$ 13,3 trilhões para quatro anos, comissão aprova novas regras do Plano Plurianual
Plano, chamado PPA, definiu que governo deve prestar contas de programas todos os anos, até o dia 30 de setembro
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta 3ª feira (5.dez), o Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027. O plano estabelece as regras para gastos públicos a médio prazo - em um período de quatro anos. Para o próximo período, ficou estabelecido o montante de R$ 13,3 trilhões. O texto ainda precisa de aprovação do Congresso.
De acordo com o relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), o PPA foi estruturado em três eixos de trabalho: desenvolvimento social, com diminuição das desigualdades; desenvolvimento econômico, com geração de renda; e "neoindustralização" - de investimento na indústria com base em iniciativas sustentáveis, entre elas, a descarbonização.
A maior mudança definida na proposta é a prestação de contas do PPA de forma anual. O plano estabelece a apresentação de gastos por parte do governo a cada ano, com parecer que deve ser enviado à CMO até o dia 30 de setembro. Atualmente, o balanço é feito a cada quatro anos.
"O Poder Executivo deve anualmente apresentar à CMO, até 30 de setembro de cada ano, relatório anual de monitoramento do Plano, incluindo demonstração da execução orçamentária e financeira dos investimentos plurianuais (art. 16)", diz trecho do relatório aprovado. Acesse à integra aqui.
