Câmara aprova prorrogação do prazo para municípios apresentarem plano de mobilidade urbana
Projeto de lei de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) vai para o Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (7.nov) a extensão do prazo para municípios elaborarem planos de mobilidade urbana. O projeto de lei será enviado ao Senado.
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Para cidades com mais de 250 mil habitantes, o prazo será 12 de abril de 2024. Para municípios com até 250 mil habitantes, o prazo é de 12 de abril de 2025.
Os prazos anteriores da Lei 12.587/12 -- que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana -- acabaram, respectivamente, em abril de 2022 para cidades com mais de 250 mil pessoas e em abril de 2023 para municípios com até 250 mil habitantes
O projeto recebeu relatório favorável do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O parlamentar justificou que muitos municípios deixaram de elaborar a ampliação dos planos de mobilidade urbana por dificuldades financeiras, especialmente, entre 2020 e 2021, por conta da pandemia de Covid-19.
Além da escassez de recursos financeiros que assola as cidades país afora, faltam-lhes profissionais, em número suficiente e capacitados, para elaborarem os planos ou, até mesmo, para estruturar projetos, captar recursos e licitar a contratação de empresas de consultoria para desenvolver os trabalhos. Importa frisar que esse cenário foi agravado pela pandemia de Covid-19 nos anos de 2020 e 2021, cujas consequências são sentidas até hoje nas prefeituras e secretarias municipais
Dos 116 municípios com população acima de 250 mil habitantes, apenas 78% declararam ter elaborado seu PMU. Com relação aos municípios com população abaixo de 250 mil habitantes, esse percentual é de 13%.
