Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO com déficit zero
Etapa é a 1ª da votação da Lei que trata as regras ao Orçamento; expectativa é votar relatório final na comissão até 22 de novembro
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta 3ª feira (7.nov), o relatório preliminar da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto mantém o entendimento da equipe econômica em manter em zero o déficit das contas públicas, tema que está em embate dentro do governo e no Congresso.
De acordo com o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), ficou combinado que uma possível mudança da meta deveria ser apresentada antes da votação do relatório preliminar, e que esse movimento não aconteceu. A falta de ação não impede que uma alteração no estimado às contas públicas seja apresentada.
A ação teria sido combinada em uma reunião na Casa Civil, com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Simone Tebet (do Planejamento e Orçamento). "Foi discutido lá oportunidade de se apresentar uma revisão de meta, o que deixei muito claro é que a iniciativa tem que partir do governo. Isso é papel do poder Executivo", declarou Danilo Forte.
O deputado também pediu que caso uma revisão da meta seja encaminhada pelo Executivo, ela seja apresentada em forma de emenda e por algum líder do governo. Pelo calendário acordado, parlamentamentares poderão propostas de mudança ao texto até o dia 16 de novembro.
O relatório final de Danilo Forte será protocolado em 20 de novembro e votado na comissão na mesma semana. Há expectativa de conclusão até o dia 22. O texto ainda precisa ir ao plenário - com chance de ser votado até o dia 24 deste mês. A aprovação desta 3ª confirma o primeiro passo para a votação da LDO no Congresso.
