Randolfe: PEC que limita decisões no STF não tem votos suficientes para ser aprovada
Para líder do governo no Congresso, texto é uma "retaliação da extrema-direita" a papel do Supremo
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), disse nesta 5ª feira (5.out) acreditar que não há quantidade de votos suficiente para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) ser aprovada pelo plenário do Senado. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas.
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"Eu acho que não tem voto. As PECs que avançam sobre atribuições da Suprema Corte tanto na Câmara dos Deputados como no Senado eu acho que não tem voto para serem aprovadas. Sobretudo, aí vai uma análise mais pormenorizada minha, aí na condição individual de parlamentar, na condição também de historiador", pontuou Randolfe.
"Me parece que, neste momento, PECs que buscam limitar os Poderes do Supremo Tribunal Federal, adentrar sob suas atribuições, no meu sentir, propostas dessa natureza são uma retaliação da extrema-direita ao papel histórico que o STF tem cumprido no último período e sobretudo ao papel histórico do STF que está cumprindo neste momento na punição aos golpistas de 8 de janeiro".
Ainda na entrevista, Randolfe afirmou que o "fascismo" no Brasil ainda não foi derrotado. Além disso, disse que não existe crise entre o Congresso e o Supremo. "Existiria uma crise se essas matérias [PECs] que foram aprovadas fossem matérias que já tivessem sido deliberadas pelo Congresso Nacional. Não o são e reitero: não existe maioria para aprovação dessas matérias", declarou.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também falou sobre o tema a jornalistas nesta 5ª feira. "Eu acho que é fundamental mais do que nunca que haja independência entre os Poderes, mas que haja muita harmonia. Eu sinceramente não vejo crise do Congresso com o Supremo Tribunal Federal. Da mesma forma que acho ilegítimo que se vote, seja o que for, uma PEC ou um Projeto de Lei, para mexer no funcionamento interno do STF. Isso, sinceramente, não fará bem à democracia", disse.
Conforme Renan ainda, "a separação de Poderes impõe pesos e contrapesos. Você não pode interferir no funcionamento interno de nenhum outro Poder".
Crime no Rio
Randolfe Rodrigues falou na entrevista também sobre o assassinato de três médicos no Rio de Janeiro. "Primeiro, assim, todo o repúdio a todos os crimes e a este crime bárbaro em especial. Sobretudo por ser um crime que envolve diretamente dois parlamentares, uma irmã da vítima, o outro, cunhado, ele deve ter uma análise pormenorizada e um acompanhamento pormenorizado de todos nós", afirmou o senador.
"Inclusive com a possibilidade de acompanhamento federal sobre as investigações desse crime. Eu sei que o ministro da Justiça assim se manifestou e essa é uma posição que nós temos que apoiar. Um crime dessa natureza por envolver, é lógico que ainda temos investigações a ocorrer, a Polícia Civil do Rio de Janeiro deve receber todo o apoio necessário a essas investigações, mas por envolver diretamente o parentesco com dois deputados federais com notória atuação aqui no parlamento, é um crime que deve ter o acompanhamento federal", complementou.
Uma das vítimas, Diego Bomfim, é irmão da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e cunhado do deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
