Desenrola Brasil: Senado atende governo e aprova renegociação de dívidas
Projeto vai à sanção com redução da taxa de juros para o cartão de crédito: limite será de 100%; entenda
O Senado atendeu o pedido do governo e aprovou, nesta 2ª feira (2.out), o projeto de Lei do programa Desenrola Brasil. A votação veio com apoio da grande maioria dos senadores, de forma simbólica - nenhum dos que estavam em plenário se opôs. Entre as medidas deliberadas, além do próprio Desenrola, está a diminuição dos juros ligados a cartões de crédito para instituições financeiras.
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O projeto estabelece um teto para que os juros do rotativo não ultrapassem os 100%. Na prática, significa que os encargos financeiros não podem ser maiores que o valor da própria dívida. Atualmente, a modalidade de crédito do rotativo funciona de forma automática quando uma fatura do cartão não é paga no valor integral - os juros podem alcançar até 450%.
"Depois de um ano, uma dívida de R$ 1 mil está em R$ 5 mil. Em dois anos, essa dívida de R$ 1 mil está em R$ 25 mil, então é a importância de dar um basta", defendeu o relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
A adequação deverá ser feita em um período de 90 dias. Instituições financeiras terão o prazo para levar propostas ao Conselho Monetário Nacional. Caso não haja acordo, ficará estabelecido o teto de 100%.
Outros pontos
Propostas para incrementar o programa acabaram ficando de fora, pela urgência em se aprovar o Desenrola. O relator do texto defendia, por exemplo, a inclusão de dívidas do Financiamento Estudantil (Fies). Além de iniciativas em educação financeira. De acordo com Cunha, as sugestões serão apresentadas em um novo projeto, que contará com apoio do governo e será acrescentado ao Desenrola.
A falta de tempo para contribuições ao texto foi alvo de críticas de senadores de diferentes linhas políticas durante a votação desta 2ª. Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu que a Casa deve ter mais tempo para análise de medidas provisórias.
"Não podemos continuar a carimbar medidas provisórias, porque sequer dá tempo de apresentar melhorias nas redações e contribuir com aperfeiçoamento do processo", declarou.
Em endosso, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse haver necessidade da mudança das análises junto à Câmara: "Nós, como Senado, somos obrigados a votar sem aprofundamento ou mudanças que gostaríamos por conta dessa lógica irracional que se estabeleceu nesta Casa em relação às medidas provisórias".
