Reforma tributária deve ser votada pelo plenário do Senado em outubro, diz Pacheco
Proposta de Emenda à Constituição encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 2ª feira (25.set) que pretende estabelecer cronograma em que a reforma tributária seja apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o plenário em outubro. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas no Rio de Janeiro.
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"Nós temos que trabalhar muito arduamente, com serenidade, mas com celeridade, a reforma tributária, a PEC. O relator, senador Eduardo Braga, está trabalhando muito na CCJ. Agora na 5ª feira [28.set] nós vamos fazer uma sessão para ouvir os prefeitos do Brasil, assim como fizemos com os governadores. E pretendemos estabelecer esse cronograma mesmo de outubro para apreciação na CCJ e, na sequência, no plenário do Senado", falou Pacheco.
"Outros projetos que são laterais, mas não menos importantes, também nós estamos cuidando. O Desenrola nós já encaminhamos à Comissão de Assuntos Econômicos. Está lá com o senador Rodrigo Cunha. Nós vamos aguardar a deliberação da Câmara sobre essa questão do Projeto de Lei e da própria Medida Provisória relativamente aos fundos fechados e a tributação das offshores".
Ele prosseguiu: "Já votamos recentemente no Senado o Marco Legal das Garantias, voltou para a Câmara dos Deputados para identificar as modificações que o Senado fez. Há essa pauta de renovação energética e transição energética, como a regulação do mercado de crédito de carbono e os outros projetos dessa mesma natureza na Câmara e no Senado, que também devem acontecer nesse segundo semestre. Então todos esses projetos certamente serão deliberados".
Segundo Pacheco, espera que "sejam aprovados, com o melhor texto possível". "Mas há um sentimento de urgência em relação a todos esses temas, para que possamos ter um arcabouço legislativo que dê sustentabilidade ao regime fiscal que nós votamos".
"Bom alinhamento"
O presidente do Senado afirmou na entrevista também que há um "bom alinhamento" entre o Congresso e o governo: "Quando se aprova uma emenda constitucional sem que o governo tenha assumido, foi um voto de confiança dado a esse governo, e nós continuamos com esse mesmo bom alinhamento, sabedores que eventuais divergências que haja entre os Poderes não devem contaminar a agenda principal do Brasil, que é a agenda de desenvolvimento econômico, cuidar dessas pautas e desses projetos que interessam ao desenvolvimento econômico do Brasil para geração de emprego e de renda no nosso país".
E também, disse, "permitir que o Brasil tenha uma legislação e um arcabouço legislativo capaz de fazê-lo ser uma potência verde no mundo". "Nós temos esse sentimento, nós estamos, nesse sentido, muito alinhado com o ministro da Fazenda e com os demais ministérios que cuidam desse tema do Governo Federal. Eu tenho muito otimismo em relação a todas essas pautas e o Congresso Nacional, definitivamente, além de não ser empecilho, será o caminho correto e republicano se ter todas essas conquistas no Brasil".
PEC
Outro tema sobre o qual Pacheco falou na entrevista foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade.
Para ele, o texto "espelha muito o que é a maioria da sociedade brasileira, que tem uma preocupação em relação a esse tema". "Sobretudo em razão do enfrentamento ao tráfico de substâncias entorpecentes. Que carrega consigo outros crimes, como corrupção de menores, homicídio, tráfico de armas, crime organizado, Estado paralelo. Isso é muito ruim. Nós não podemos arrefecer o combate a essa criminalidade organizada e que está pautada em torno do tráfico de substâncias entorpecentes".
Dessa forma, diz Pacheco, sua preocupação "é nesse sentido". "É muito além do que uma preocupação da individualidade do sujeito, em razão do uso de uma substância entorpecente, como a maconha. Isso vai em função, sobretudo, de qual a circunstância exatamente que faz com que alguém tenha uma substância entorpecente".
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006). Segundo Pacheco, a decisão da Corte, de forma isolada, "sem que se discuta uma política pública, sem que haja uma discussão com a sociedade no âmbito do Poder próprio, que é o Poder Legislativo, é uma decisão que tende resolver o problema da demanda de drogas, mas não resolve o problema da oferta de drogas".
Ainda em suas palavras, "a razão de ser da PEC é justamente para poder manter a higidez do que é a política antidrogas do Brasil hoje a partir de uma lei que foi discutida e votada no Congresso Nacional".
PL do Desenrola
Segundo Pacheco, o Projeto de Lei (PL) que institui o Desenrola Brasil será votado no Senado nos próximos dias: "A Medida Provisoria caduca agora no começo do mês de outubro. Eu conversei com o senador Rodrigo Cunha, que se comprometeu comigo de dar agilidade em relação ao relatório do projeto do qual ele é relator, então eu acredito que agora no início de outubro se possa ter a apreciação e a aprovação na Comissão de Assuntos Econômico. Certamente é um programa muito importante do Governo Federal, assentado numa lei que certamente vai ser votada no Senado nos próximos dias"
PGR
Sobre a escolha do próximo procurador-geral da República pelo presidente Lula (PT), Pacheco disse que a Casa buscará sabatinar o nome e submeter ao plenário "o mais rápido possível" quando o petista encaminhá-lo: "O que eu disse ao presidente, inclusive na nossa viagem recente aos EUA, é que assim que ele decidir pelo nome e encaminhar ao Senado, considerando essa vacância, pela ausência e esgotamento do mandato do Augusto Aras, nós então buscaríamos sabatinar e submeter ao plenário o mais rapidamente possível, para garantir à PGR a presença do procurador escolhido pelo presidente e pelo Senado".
O presidente do Senado falou acreditar que o encaminhamento ocorrerá nos próximos dias. De acordo com ele, não houve nenhum tipo de comentário sobre nome específico por parte de Lula com ele.
