Congresso entra em recesso informal até agosto

O Congresso Nacional entra em recesso informal nesta semana e retorna aos trabalhos só em agosto. O recesso será informal, já que os deputados e senadores não votaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que precisaria ser aprovada até o dia 30 de julho. 

O governo pediu aos congressistas que a lei seja analisada somente depois da aprovação do marco fiscal, que ainda precisa ser votado na Câmara. O presidente da Casa , Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação do marco será somente depois do recesso. Lira está em férias e foi visto no cruzeiro do cantor Wesley Safadão nos EUA.

Para garantir a folga, nenhuma reunião relevante de comissões ou sessão do plenário será realizada.

Pautas de agosto

Além da LDO, outros temas importantes devem ser analisados no segundo semestre. A reforma tributária, aprovada na Câmara no dia 6 de julho, começa a ser analisada no Senado em agosto. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A segunda parte da reforma, que trata sobre a tributação da renda, deve ser enviado ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no segundo semestre. 

Outro tema caro ao governo é o projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que também será analisado pelos senadores logo que voltarem aos trabalhos. 

Entre as comissões, a CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro pode convocar o ex-presidente Jair Bolsonaro para depôr, um desejo dos governistas. 

A Câmara também deve instalar uma comissão especial para tratar da PEC da Anistia, que perdoa multas para partidos políticos que descumpriram regras da Justiça Eleitoral. 

Também volta ao trabalho uma nova comissão especial sobre Direito Digital, instalada na semana passada, para discutir a legislação das relações e negociações feitas pela internet.