Governo alcança marco histórico e aprova reforma tributária na Câmara
Após intensas negociações, proposta passou em dois turnos e avança ao Senado
Com um placar expressivo, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de reforma tributária e deu vitória ao governo nesta 5ª feira (6.jul). O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passou por mudanças, foi validado por deputados em dois turnos e agora avança para o Senado. Na 2ª etapa, foram registrados 375 votos favoráveis, 113 contrários e 3 abstenções. Era necessária a adesão de 308 deputados.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
O conteúdo final da PEC foi costurado nos últimos dias com adequações a demandas de governadores, prefeitos e do Congresso. E vem com a promessa de simplificar tributos no país, adotando a modalidade de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de maneira dual.
Na prática, a medida transforma em dois os atuais cinco impostos brasileiros - um sob gestão federal e outro sob gestão compartilhada entre estados e municípios. São eles:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unifica IPI, PIS e Cofins em nível nacional.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando ICMS e ISS, com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Entre as adequações ao texto propostas pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estão a mudança na composição do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços - estabelecendo a representação de cada estado e do Distrito Federal, por meio de votos, para decidir ações do conselho. Houve ainda a adoção de tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus e benefício para produções, entre elas artísticas e culturais.
Negociações
A aprovação da PEC veio após intensas negociações entre governo e Legislativo. A Esplanada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez, às vésperas da votação, uma liberação recorde em emendas empenhadas para deputados e senadores: foram R$ 5 bilhões, na esteira de outra autorização bilionária, de R$ 2 bi.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu por horas com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e demais líderes da Câmara. Pouco antes do início da votação da proposta, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, foi à Câmara em apoio à PEC. O texto é uma das prioridades do governo.
Endosso de Lira
Antes do início da votação, Arthur Lira se afastou da presidência - de forma temporária - e fez um discurso em favor da reforma tributária. Lira se referiu ao tema como um momento histórico e pediu que deputados deixassem de lado posições ideológicas. "Não podemos, nem devemos, furtar a essa responsabilidade a urgência de votar reforma tributária do Brasil". defendeu.
