Novo marco fiscal é aprovado na comissão do Senado com 4 mudanças
Texto depende ainda do plenário; mesmo aprovado retorna para a Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta 4ª feira (21.jun), a proposta que prevê a nova regra fiscal, que limita os gastos públicos em momentos de aperto econômico. Foram 19 votos favoráveis e 6 contrários ao texto do senador Omar Aziz (PSD-AM).
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A comissão alterou quatro pontos em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Saiba quais são:
- retirada do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) das limitações de gastos
- retirada de travas nos repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal
- retirada de possível limitação nas despesas com ciência, tecnologia e educação
- inclusão nas medidas do arcabouço a alienação de ativos e a privatização de empresas estatais nos conjunto de medidas de ajuste fiscal.
"Somente na União são 187 empresas estatais, que podem ser objeto de desestatização e há também a possibilidade de gerir melhor ativos e assim obter receitas públicas. O arcabouço vai depender do aumento de receitas", disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que sugeriu a quarta mudança.
Como sofreu alterações, após análise do plenário do Senado, a proposta vai voltar para a Câmara - que pode aceitar ou não os ajustes dos senadores.
O SBT News apurou que os deputados negociam acatar apenas a mudança no Fundo do Distrito Federal depois de uma articulação intensa da bancada e do governo do DF.
Além disso, o governo vai sugerir uma emenda em plenário para mudar o período da inflação considerado para corrigir as despesas federais. Pretendem se basear na evolução do índice nos meses anteriores e não em projeções.
"A presente emenda prevê que o PLOA e a LOA poderão conter despesas condicionadas até o montante da estimativa da diferença entre o IPCA de 12 meses acumulado até junho e o acumulado para o exercício anterior ao que se refere o orçamento. Obrigatoriamente, as despesas condicionadas serão executadas somente após a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei de crédito adicional, nos termos da lei de diretrizes orçamentárias", diz um trecho do documento.
A votação da medida no plenário do Senado nesta quarta-feira (21.jun) vai depender do fim da sessão que sabatina o advogado Cristiano Zanin, indicado para o Supremo Tribunal Federal. Não há previsão de encerramento.
Lira quer votar em julho
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto do novo arcabouço fiscal deve ser votado pelos deputados federais a partir do dia 3 de julho. A declaração foi dada durante o seminário Reforma Tributária, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
