Pacheco lê requerimento para instalação da CPMI dos atos do 8 de janeiro
Presidente do Senado pediu que sejam indicados nomes dos membros dos partidos para integrar comissão
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez a leitura, no início da tarde desta 4ª feira (26.abr), do requerimento para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos, em Brasília, em 8 de janeiro.
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A leitura foi feita na primeira sessão conjunta do Congresso Nacional de 2023 e, com ela, a CPMI pode ser instalada. "O requerimento contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais. Requerimento nº 1/2023. A Presidência soicita aos líderes que indiquem os nomes dos membros dos partidos e blocos para integrarem a referida comissão, de acordo com a proporcionalidade que será enviada, após publicação, às lideranças das Casas Legislativas", afirmou Pacheco.
A CPMI será integrada por 16 deputados, 16 senadores e mesmo número de suplentes. Ela terá 180 dias para concluir os trabalhos. O autor do requerimento é o deputado federal André Fernandes (PL-CE). Mais de 270 parlamentares assinaram o pedido.
Após a leitura ser feita por Pacheco, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou uma questão de ordem. "Nós estivemos, senhor presidente, em contato informal ainda, vamos esperar a formalização, com aguns membros da Mesa [Diretora], um contato absolutamente natural nessa Casa, e fomos informados que ontem houve uma movimentação de mudança de componentes de blocos parlamentares. Ontem à noite, o senador Randolfe [Rodrigues, da Rede-AP] sai de um bloco e vai para outro bloco e isso significaria, numa visão preliminar da Mesa Diretora, que as três vagas que o nosso bloco teria direito baixa para dois", iniciou o integrante do PL.
Posteriormente, ele disse, porém, que existe uma norma de 2006 segundo a qual a formação das comissões "é em função da composição dos blocos e partidos na segunda quinzena do mês de fevereiro". "Dessa forma, nós teremos 13 membros e teríamos, então, os três indicados e não apenas dois. Eu peço a vossa excelência que se debruce sobre o tema antes da formalização do pedido de indicação dos componentes", complementou. O presidente do Senado afirmou que considerará a questão de ordem.
Na pauta da sessão conjunta do Congresso de hoje, estão também 26 vetos e projetos, como o pagamento do Bolsa Família, reajuste de servidores do Executivo e o piso nacional da enfermagem.
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