Pacheco: PEC e julgamento do orçamento secreto são "independentes"
Presidente do Senado negou interferência na tramitação da proposta a votação das emendas de relator
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou o julgamento das emendas de relator -- que ficaram conhecidas como orçamento secreto -- e a PEC da Transição como "coisas independentes". Em declarações dadas nesta 5ª feira (8.dez), o senador negou qualquer interferência na tramitação da proposta ao tema em votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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"Nós aguardamos a decisão do Supremo Tribunal Federal com toda serenidade e com absoluta convicção que são coisas independentes. Nosso compromisso com o país de estabelecer o Bolsa Família, de votar uma alteração constitucional não deve ser influenciado com uma decisão do STF", afirmou Pacheco.
A PEC foi aprovada na 4ª feira pelo Senado, e deve avançar na Câmara na próxima semana. Mesmo período em que o STF decide a respeito das emendas de relator.
Pacheco também disse que, apesar da ponderação, o Congresso tem o posicionamento em defesa das emendas. "É uma decisão. O Congresso Nacional se faz representar através da sua advocacia, tanto do Senado quanto da Câmara, com as sustentações orais, memoriais, argumentos e elementos", disse.
Alckmin e educação
Antes de comentar a respeito da PEC, Pacheco formalizou a entrega de um relatório feito pela Comissão de Educação no Senado para a recomposição do ensino após o período da pandemia. O documento, que lista 30 recomendações, foi dado ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
