Com PEC, governo eleito buscará folga de R$ 105 bilhões no orçamento
Equipe de transição tenta viabilizar aumento do Auxílio Brasil e adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos
A Comissão Mista do Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, receberá até esta 2ª feira (14.nov) emendas ao projeto de Lei Orçamentária de 2023. A proposta do orçamento encaminhada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) prevê R$ 105 bilhões para pagar R$ 405 mensais ao beneficiários do Auxílio Brasil no próximo ano, abaixo dos R$ 600, mais um adicional de R$ 150, a famílias a crianças de até 6 anos, desejados pelo equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para aumentar o benefício, o qual Lula pretende chamar novamente de Bolsa Família, a equipe de transição da futura gestão do Palácio do Planalto deve encaminhar nesta semana o texto final da Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para retirar o programa do Teto de Gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior. Para alcançar o objetivo, Lula precisaria de R$ 175 bilhões no orçamento. O governo eleito tem até o dia 17 de dezembro para aprovar a proposta.
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Caso a PEC do Bolsa Família seja aprovada e sancionada, o governo eleito pretende utilizar os R$ 105 bilhões previstos no orçamento de 2023 para bancar outros programas sociais, como o Farmácia Popular, além de aumentar o salário mínimo e investir em obras de infraestrutura.
Neste domingo (14.nov), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, declarou apoio em sua página oficial do Twitter à proposta, e afirmou que vai pleitear junto ao seu partido, Progressistas, o qual preside, a aprovação da PEC.
O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo.
? Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) November 13, 2022
Além disso, afirmou que o "Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu", mas disse que "todos os parlamentares que compõem a base do atual governo e apoiam uma agenda econômica diametralmente oposta à que foi eleita e ainda é desconhecida nos detalhes têm o direito de se posicionar livremente".
