Câmara aprova MP que simplifica concessão de auxílios do INSS
Exame de perícia médica poderá ser dispensado ou feito remotamente
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 3ª feira (02.ago), a Medida Provisória (MP) que promove mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e permite a dispensa da passagem por exame de perícia médica para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária.
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O texto foi aprovado por 381 votos a 8, e agora segue para o Senado. De acordo com a MP, caberá ao Ministério do Trabalho e Previdência definir as condições para a dispensa do exame, sujeitando a concessão do auxílio apenas à análise de atestados e laudos médicos.
A proposta, que já foi implementada em 2020 e 2021 por conta da pandemia, valerá também para perícias de acompanhamento dos beneficiários do do auxílio-acidente e da aposentadoria por incapacidade permanente.
Entre outras mudanças, o texto inclui a permissão para realização de perícia médica de forma remota e que o INSS faça parceira para realizar avaliações sociais e amplie o atendimento às pessoas com deficiência.
A expectativa dos parlamentares é que a MP reduza o tempo de espero do agendamento do serviço de perícia do INSS, que atualmente é de 60 dias, em média, e tem 738 mil pedidos pendentes.
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