Publicidade

Congresso aprova LDO sem obrigatoriedade do "orçamento secreto"

Impositividade sobre emendas de relator ficou de fora do texto; projeto agora vai para sanção de Bolsonaro

Congresso aprova LDO sem obrigatoriedade do "orçamento secreto"
Plenário do Congresso
Publicidade

O Congresso aprovou, nesta 3ª feira (12.jul), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com placar de 324 votos a favor contra 110 entre os deputados, e 46 a 23 no Senado, o texto agora seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi aprovada sem a obrigatoriedade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto".

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

As emendas de relator foram o ponto de maior destaque da votação, e ficaram de fora do texto no relatório. Inicialmente, havia expectativa de que elas tornassem obrigatória a execução dos recursos que são liberados a parlamentares. Neste ano, foram direcionados R$ 16,5 bilhões no orçamento. Em 2023, o valor pode chegar a R$ 19 bilhões.

O aprovado pelo Congresso determina que indicações às emendas serão decididas por quem presidir a Comissão Mista de Orçamento (MO) e pelo relator-geral do orçamento, e os pedidos deverão ter o nome de quem solicitar a emenda. Atualmente, o presidente da CMO é o deputado Celso Sabino (União-PA), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

O texto aprovado pelo Congresso autoriza a reestruturação e recomposição salarial das forças de segurança -- Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penitenciária, além de polícias Civil e Militar e bombeiros do Distrito Federal. A LDO também autorizou novos cargos e funções para concursos a essas carreiras.

Teto de gastos e salário mínimo

O texto estima o teto de gastos a R$ 1,71 trilhão. A LDO também manteve a previsão do salário mínimo em R$ 1.294, contrariando um pedido do PT para reajuste a R$ 1.394. A LDO direciona o Orçamento que será elabordo para o próximo ano, determinando previsões de receitas e despesas. Além da meta fiscal.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

portalnews
congresso
ldo
ldo 2022
orçamento
orçamento secreto
emendas de relator

Últimas notícias

Comissão sobre enchentes avalia medidas para o RS e deputados defendem perdão da dívida do estado

Comissão sobre enchentes avalia medidas para o RS e deputados defendem perdão da dívida do estado

Proposições para votação imediata pela Câmara serão entregues ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL , pelo presidente da comissão
Lira cria comissão para investigar crise humanitária dos Yanomami com 13 deputados da oposição

Lira cria comissão para investigar crise humanitária dos Yanomami com 13 deputados da oposição

Grupo será coordenado pela deputada federal Coronel Fernanda, do PL de Mato Grosso
Rio terá dia em memória às vítimas da Chacina da Candelária

Rio terá dia em memória às vítimas da Chacina da Candelária

Projeto elaborado pelas vereadoras Teresa Bergher e Monica Cunha foi sancionado por Paea; crime aconteceu em 23 de julho de 1993
Ministério da Saúde alerta para aumento de gripe e covid-19 em abrigos no RS

Ministério da Saúde alerta para aumento de gripe e covid-19 em abrigos no RS

Riscos de maior incidência de Hepatite A, raiva e poliomielite também preocupam o Departamento de Emergências em Saúde Pública, vinculado à pasta
Comissão do Senado aprova programa que dá notebook e internet para estudantes da baixa renda

Comissão do Senado aprova programa que dá notebook e internet para estudantes da baixa renda

Programa Nacional de Inclusão Digital para Educação Básica seria gerido de forma conjunta pelos ministérios das Comunicações e da Educação
"Prejuízos já somam R$ 8,6 bilhões", diz presidente de entidade de municípios sobre as enchentes

"Prejuízos já somam R$ 8,6 bilhões", diz presidente de entidade de municípios sobre as enchentes

Segundo Paulo Ziulkoski, da CNM, valor ainda não reflete nem 20% dos municípios afetados
Volks determina férias coletivas após fornecimento de peças ser afetado no RS

Volks determina férias coletivas após fornecimento de peças ser afetado no RS

Nas unidades de Anchieta, Taubaté e São Carlos, em São Paulo, os trabalhadores poderão entrar em férias coletivas a partir de 20 de maio
Lula adia para quarta anúncios para atender população do Rio Grande do Sul

Lula adia para quarta anúncios para atender população do Rio Grande do Sul

Agenda oficial do presidente previa anúncios para pessoas atingidas pelas inundações na tarde desta terça-feira; durante a manhã, Lula se reuniu com ministros
Câmeras corporais: PM suspeito de matar jovem no Rio é investigado por crime militar

Câmeras corporais: PM suspeito de matar jovem no Rio é investigado por crime militar

No momento do crime, não foi registrada nenhuma imagem ou som do equipamento de gravação do agente
Vídeo: Homem enfrenta ondas do Lago Guaíba para salvar filhotes de gato

Vídeo: Homem enfrenta ondas do Lago Guaíba para salvar filhotes de gato

Morador do bairro Lami, no extremo sul de Porto Alegre (RS), foi surpreendido pela força da água
Publicidade
Publicidade