Senado vota nesta semana MP que permite renegociação de dívidas do Fies
Texto promove acordos com descontos de 12% e parcelamento em até 150 meses
O Plenário do Senado Federal deve votar, na 3ª feira (24.mai), a Medida Provisória (MP) 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria, que engloba contratos formulados até o segundo semestre de 2017, foi aprovada pela Câmara na última semana.
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Publicada em 30 de dezembro do ano passado, a MP concede desconto de até 12% do valor principal para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias e até 360 dias. Também há a opção de parcelamento do débito em até 150 vezes, com abatimento de 100% de juros e multas.
Para dívidas com mais de 360 dias de atraso, o desconto no saldo devedor pode chegar até 92% para inscritos no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, e de 86,5% para os demais. O saldo remanescente, neste caso, poderá ser parcelado em até dez vezes.
A MP muda ainda regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito; permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos.
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Segundo o governo, o estoque de contratos que podem ser contemplados pela medida é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A taxa de inadimplência dos contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.
