Semana tem reforma tributária e preço dos combustíveis na pauta do Congresso
O projeto de lei que legaliza jogos de azar, aprovado na Câmara, chega ao Senado para análise
Depois do carnaval, o Congresso retoma os trabalhos nesta semana com projetos importantes nas pautas dos plenários e comissões, principalmente, no Senado. Os dois projetos que buscam reduzir os preços dos combustíveis têm previsão de serem analisados na 3ª feira (8.mar) pelos senadores, após sofrerem adiamentos nas votações no plenário.
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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) é relator dos dois textos sobre o tema que estão na Casa. Um deles cria a Conta de Estabilização de Preços, que funcionará como uma "poupança" para quando o valor do dólar subir muito. Em função da política de paridade de preços, quando o valor do barril de petróleo se eleva no cenário internacional, os combustíveis acabam ficando mais caros no Brasil também. A conta, portanto, tem como objetivo ter recursos para "bancar" essa diferença para que a elevação não seja repassada ao consumidor final.
A outra proposta simplifica a cobrança do ICMS, imposto estadual que incide sobre o consumo, em todo o país. Atualmente, cada Estado tem uma base de cálculo diferente em relação aos combustíveis.
Também nesta semana, os senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverão votar a reforma tributária, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O parecer foi lido no último dia 23, e o acordo entre os parlamentares previa a análise depois de 15 dias.
A proposta simplifica a cobrança de tributos hoje no país e, com esse objetivo, é criado o Imposto sobre Valor Agregado, o chamado IVA Dual, que será composto pelo Imposto sobre Bens e Prestação de Serviço (IBS) -- que irá agregar os tributos estaduais e municipais -- e a Contribuição sobre Operações com Bens e Prestações de Serviços, de competência da União.
Chega ao Senado, também nesta semana, o projeto de lei que legaliza cassinos e outros jogos de azar no país depois da aprovação pelos deputados.
Câmara
Na Câmara, a semana deverá ser marcada pela polêmica em torno do pedido de urgência apresentado para votação do projeto que permite mineração em terras indígenas. O líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que apresentou o requerimento para que o PL 191/2020 seja incluído na pauta do plenário rapidamente. A proposta é criticada por ambientalistas e será alvo de uma manifestação na 4ª feira (9.mar), marcada para ocorrer em frente ao Congresso, organizado por entidades de defesa do meio ambiente e contará com a participação de Caetano Velo e outros artistas.
