Congresso aprova Orçamento para 2022 e projeto vai à sanção presidencial
Foram 51 votos a favor e 20 contrários ao texto no Senado
O plenário do Senado aprovou nesta 3ª feira (21.dez) o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLN 19/2021) e o texto segue, agora, para sanção presidencial. Na Casa, foram 51 votos a favor e 20 contrários à aprovação.
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Na Câmara dos Deputados, mais cedo nesta 3ª feira, o PLN recebeu 358 votos a favor e 97 contrários. A versão que segue para o presidente Jair Bolsonaro (PL) contém modificações feitas por deputados e senadores em relação à proposta original do governo.
De acordo com o texto, o valor previsto para o fundo eleitoral é de R$ 4,9 bilhões, enquanto R$ 89 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil. O salário mínimo previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro, por sua vez, é de R$ 1.210,00. O projeto considera que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil crescerá 2,1% no próximo ano e que a inflação ficará em 4,7%, enquanto que o projeto original, do Executivo, estimava 2,5% e 3,5%, respectivamente.
A versão aprovada pelo Congresso prevê também R$ 147,7 bilhões para ações e serviços públicos de saúde e R$ 113,4 bilhões para manutenção e desenvolvimento do ensino. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), diz o PLN, será de R$ 30,1 bilhões. As emendas do relator ficariam com R$ 16,5 bilhões. Reajuste para policiais estaria autorizado.
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