Câmara aprova projeto que facilita concessão de florestas públicas
Com PL, concessão das áreas para exploração sustentável passa a ser permitida
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que facilita a concessão de florestas públicas.
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O Projeto de Lei (PL) 5518/20 é de autoria de Rodrigo Agostinho (PSB-SP). O texto, no entanto, foi um substitutivo apresentado pelo relator Coronel Chrisóstomo, deputado pelo PSL de Rondônia, que traz alterações em diversos pontos da Lei de Gestão de Florestas Públicas, criada em 2006.
"Estão aptos para a exploração florestal sustentável cerca de 20 milhões de hectares de florestas públicas. Entretanto, desde a aprovação da Lei de Gestão, foram objeto de contratos de concessão florestal apenas 1 milhão de hectares", afirmou Chrisóstomo.
Com o Projeto de Lei, a concessão das florestas para pessoas jurídicas, para a preservação, restauração e exploração sustentável, passa a ser possibilitada. Além disso, a pessoa com a concessão passa a ter acesso ao patrimônio genético da floresta para fins de pesquisa e desenvolvimento, exploração da fauna e comercialização de créditos de carbono, o que é proibido pela atual legislação.
O texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto tramita em caráter conclusivo, logo, não precisa ir a plenário.
